Execução Fiscal 1003999-97.2016.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 788,88

Órgão julgador

01 Cumulativa de Presidente Epitacio

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO

CNPJ

Autor

CLAUDIO FERREIRA DOS REIS

CPF

Reu

JOSE RICARDO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

FABRICIO KENJI RIBEIRO

OAB/SP 110427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:05

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:05

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 13:10

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 23:50

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:58

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 20:34

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 03:50

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:16

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:07

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 22:43

Todas as movimentações(139)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:05

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31/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:05

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:05

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 13:10

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 23:50

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:58

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 20:34

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 03:50

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:16

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:07

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 22:43

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 01:53

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/06/2024, 17:00

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:23

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 21:03

Autos no Prazo

03/11/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Kenji Ribeiro (OAB 110427/SP) Processo 1003999-97.2016.8.26.0481 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos. CANCELE-SE o leilão. Comunique-se o leiloeiro. Considerando a informação da ocorrência de parcelamento administrativo do débito, SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo de 365 dias. Destaca-se que eventuais bens penhorados deverão continuar constritos nesta execução fiscal, dependendo do resultado a ser obtido no parcelamento: em caso de q

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/08/2023, 08:03

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 10:37

Hasta Pública Deferida

07/07/2023, 09:12

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 09:16

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:43

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 23:21

Suspensão do Prazo

24/10/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

20/06/2022, 09:28

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.

03/06/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 14:59

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 12:10

Arquivado Provisoriamente

13/01/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 20:06

Expedição de Certidão.

01/11/2020, 07:44

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:41

Penhora Deferida

21/10/2020, 11:25

Conclusos para despacho

15/10/2020, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

21/08/2020, 11:24

Conclusos para despacho

20/08/2020, 17:05

Conclusos para despacho

20/08/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 17:02

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 17:02

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 17:02

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 11:31

Bloqueio/penhora on line

17/08/2020, 11:16

Conclusos para decisão

14/08/2020, 21:30

Conclusos para despacho

14/08/2020, 21:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/08/2020, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 11:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

23/07/2020, 10:13

Conclusos para despacho

21/07/2020, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 16:00

Arquivado Provisoriamente

13/03/2020, 16:35

Suspensão do Prazo

30/10/2019, 23:58

Suspensão do Prazo

29/10/2019, 21:12

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 08:02

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2019, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/08/2019, 17:31

Conclusos para despacho

05/08/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 13:29

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 22:34

Juntada de Mandado

22/04/2019, 14:17

Penhora Deferida

13/03/2019, 09:37

Conclusos para despacho

25/02/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 10:32

Suspensão do Prazo

22/12/2018, 03:08

Juntada de Mandado

21/11/2018, 17:28

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

17/10/2018, 16:35

Conclusos para despacho

25/09/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 10:22

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 03:54

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 05:25

Juntada de Mandado

17/05/2018, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2018, 19:00

Conclusos para despacho

12/03/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 10:53

Juntada de Mandado

07/03/2018, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

05/02/2018, 10:04

Conclusos para despacho

30/01/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 16:10

Conclusos para despacho

30/01/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 10:09

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 15:38

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2017 12:21:46, 1ª Vara.

07/04/2017, 12:21

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

01/03/2017, 19:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/03/2017, 17:19

Conclusos para despacho

24/02/2017, 18:29

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/04/2017 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

20/02/2017, 16:50

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 16:01

Despacho

•10/06/2024, 17:00

Despacho

•31/08/2023, 08:03

Despacho

•07/07/2023, 09:12

Despacho

•07/06/2023, 09:16

Despacho

•20/06/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:08

Despacho

•21/10/2020, 11:25

Despacho

•21/08/2020, 11:24

Despacho

•17/08/2020, 11:16

Decisão

•23/07/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 14:20

Despacho

•19/08/2019, 17:31

Despacho

•13/03/2019, 09:37

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:05

Despacho

•10/06/2024, 17:00

Despacho

•31/08/2023, 08:03

Despacho

•07/07/2023, 09:12

Despacho

•07/06/2023, 09:16

Despacho

•20/06/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:08

Despacho

•21/10/2020, 11:25

Despacho

•21/08/2020, 11:24

Despacho

•17/08/2020, 11:16

Decisão

•23/07/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 14:20

Despacho

•19/08/2019, 17:31

Despacho

•13/03/2019, 09:37

Despacho

•17/10/2018, 16:35

Despacho

•19/03/2018, 19:00

Despacho

•05/02/2018, 10:04

Despacho

•01/03/2017, 17:19