Execução da Pena 0005856-08.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO RODRIGO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SILVA MENDES

OAB/SP 384457·CPF·Representa: Réu

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 15:42

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2026, 15:42

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:09

Todas as movimentações(379)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 15:42

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 15:42

Despacho

•13/02/2026, 11:02

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legal

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27/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2026, 15:42

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:07

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 11:02

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:15

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:16

Declarada a Remição

02/02/2026, 19:16

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:08

Concessão

26/01/2026, 12:07

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 22:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 21:17

Homologado o Cálculo

25/11/2025, 21:16

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:41

Declarada a Remição

30/09/2025, 17:40

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 15:47

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:39

Homologado o Cálculo

11/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 21:31

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:07

Concedida Progressão de regime

17/04/2024, 10:06

Conclusos para decisão

16/04/2024, 18:45

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:19

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 11:48

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:13

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:04

Homologado o Cálculo

16/06/2023, 09:02

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:52

Apensado ao processo

15/06/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 08:05

Concedido o Livramento Condicional

19/04/2023, 08:04

Conclusos para decisão

17/04/2023, 08:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:29

Concedida Progressão de regime

06/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão

05/09/2022, 12:16

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 22:57

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:12

Declarada a Remição

05/08/2022, 11:10

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:01

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 08:27

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:55

Declarada a Remição

21/01/2022, 15:47

Conclusos para decisão

20/01/2022, 11:44

Conclusos para despacho

19/01/2022, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de Resposta

16/12/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 10:59

Decisão

01/12/2021, 10:58

Conclusos para decisão

29/11/2021, 10:50

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 10:17

Processo Entranhado

11/11/2021, 10:17

Incidente Processual Instaurado

11/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:49

Homologado o Cálculo

16/12/2020, 19:47

Conclusos para decisão

15/12/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 16:33

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:04

Determinada a Regressão de Regime

30/11/2020, 16:54

Conclusos para decisão

30/11/2020, 16:47

Conclusos para despacho

23/11/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:38

Unificação e Soma de Penas

07/10/2020, 14:37

Conclusos para decisão

05/10/2020, 10:32

Conclusos para despacho

01/10/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2020, 22:55

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 06:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2020, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2020, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2020, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 20:25

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2020, 18:44

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 18:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2019, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2019, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2019, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2019, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 12:39

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 16:49

Juntada de Ofício

30/10/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 13:20

Juntada de Ofício

30/10/2019, 13:17

Juntada de Ofício

30/10/2019, 13:17

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 13:15

Decisão

23/10/2019, 14:13

Conclusos para decisão

10/10/2019, 15:14

Conclusos para despacho

10/10/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 12:58

Juntada de Certidão

10/10/2019, 12:56

Juntada de Certidão

10/10/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 08:00

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 10:57

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2019, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2019, 12:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2019, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2019, 14:58

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2019, 16:27

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 17:56

Concedida Progressão de regime

25/01/2019, 17:55

Conclusos para decisão

25/01/2019, 10:54

Conclusos para despacho

24/01/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2019, 21:25

Processo Entranhado

20/01/2019, 21:25

Incidente Processual Instaurado

20/01/2019, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 11:49

Declarada a Remição

16/01/2019, 10:41

Conclusos para decisão

14/01/2019, 18:54

Conclusos para despacho

11/01/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 20:55

Processo Entranhado

07/01/2019, 20:55

Incidente Processual Instaurado

07/01/2019, 20:54

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2018, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2018, 16:57

Conclusos para despacho

17/12/2018, 15:31

Conclusos para despacho

13/12/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2018, 21:15

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 23:59

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 22:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 11:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2018, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2018, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2018, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2018, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 09:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2018, 17:39

Conclusos para decisão

16/01/2018, 14:53

Juntada de Certidão

16/01/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2017, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2017, 12:39

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 11:01

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 18:49

Concedida Progressão de regime

09/10/2017, 13:04

Conclusos para decisão

09/10/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 22:16

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 16:09

Homologado o Cálculo

11/04/2017, 14:48

Conclusos para despacho

08/04/2017, 10:14

Expedição de Certidão.

08/04/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2017, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 18:15

Expedição de Ofício.

10/11/2016, 17:07

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2016, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2016, 15:05

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 15:05

Juntada de Certidão

10/11/2016, 15:05

Distribuído por competência exclusiva

10/09/2016, 11:35

Decisão

•02/02/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:58

Decisão

•26/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:13

Despacho

•22/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:57

Decisão

•25/11/2025, 21:16

Decisão

•30/09/2025, 17:40

Despacho

•26/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 00:19

Decisão

•11/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:11

Todos os documentos(68)

Decisão

•23/02/2026, 15:42

Despacho

•13/02/2026, 11:02

Decisão

•02/02/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:58

Decisão

•26/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:13

Despacho

•22/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:57

Decisão

•25/11/2025, 21:16

Decisão

•30/09/2025, 17:40

Despacho

•26/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 00:19

Decisão

•11/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 10:17

Decisão

•12/05/2025, 21:31

Decisão

•17/04/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:19

Decisão

•07/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:46

Decisão

•16/06/2023, 09:02

Decisão

•19/04/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:41

Decisão

•06/09/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 11:26

Decisão

•05/08/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:27

Decisão

•21/01/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:54

Decisão

•01/12/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 11:05

Decisão

•16/12/2020, 19:47

Decisão

•30/11/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 17:31

Decisão

•07/10/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:22

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 20:39

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 12:39

Decisão

•23/10/2019, 14:13

Decisão

•25/01/2019, 17:55

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 13:45

Decisão

•16/01/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 14:14

Despacho

•17/12/2018, 16:57

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 15:07

Decisão

•16/01/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 11:01

Decisão

•09/10/2017, 13:04

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 18:08

Decisão

•11/04/2017, 14:48

Ato Ordinatório

•23/01/2017, 17:28

Ato Ordinatório

•10/11/2016, 15:10

Decisão

•10/09/2016, 11:36

Sentença

•10/09/2016, 11:36

Decisão

•10/09/2016, 11:36

Decisão

•10/09/2016, 11:36

Decisão

•10/09/2016, 11:36

Decisão

•10/09/2016, 11:36