Cumprimento de sentença 1112370-03.2017.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 1112370-03.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0358/2020Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Todavia, observe-se que o bloqueio de contas e ativos financeiros é realizado, no âmbito desta Corte, exclusivamente mediante o uso do sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), o qual não dispõe, até o presente momento, de ferramenta que permita o bloqueio permanente de eventuais valores que passem a integrar os saldos das contas da executada, bem como, não dispõe da funcionalidade de busca de ativos financeiros somente com a raíz do CNPJ/MF. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Kol Transportes Ltda, CNPJ/MF n.° 03.568.819/0001-48, até o limite do débito exequendo (fls. 322/323 R$ 498.554,66). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se.Advogados(s): Dina Cury Nunes d

20/10/2020, 10:35

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 609

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 609

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 603

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 603

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 603

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 592

Juntada - Registro de pagamento - Guia 418308288, Subguia 418702850 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

Todas as movimentações(612)

Todos os documentos(93)