Execução da Pena 0015708-13.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LAERCIO ANTONIO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:13

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 11:51

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

16/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:59

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/10/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:43

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:36

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:13

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 11:51

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

16/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:40

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:59

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/10/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:43

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 16:37

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:22

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 12:11

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:25

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 18:40

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Walter Paulon (OAB 243818/SP) Processo 0015708-13.2024.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: LAERCIO ANTONIO DE PAULA - Vistos. Fls. 65/66: Ciente. Os dados bancários informados no r. despacho de fls. 57/58, para depósito das parcelas da prestação pecuniária ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente se encontram corretos, devendo o réu verificar junto a sua instituição bancária o motivo da devolução dos TED's realizados. Sem prejuízo, aguarde-se por 10 (dez) dias, a comprovação do pagamento das parcelas vencidas da prestação pecuniária, salientando-se que os recolhimentos poderão ser realizados via PIX através do CNPJ do Fundo Municipal, também informado no r. despacho de fls. 57/58. Decorrido o prazo sem comprovação dos pagamentos, certifique-se nos autos e abra-se vista às partes para manifestação. São Bernardo do Campo, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/03/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:37

Juntada de Mandado

17/12/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 15:21

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 13:58

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 16:24

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:24

Distribuído por competência exclusiva

01/11/2024, 14:56

Sentença

•07/10/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:35

Despacho

•26/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:51

Despacho

•04/08/2025, 12:11

Despacho

•21/07/2025, 17:38

Despacho

•26/05/2025, 18:40

Despacho

•12/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 09:28

Despacho

•28/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:39

Despacho

•10/12/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:25

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:40

Sentença

•07/10/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:35

Despacho

•26/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:51

Despacho

•04/08/2025, 12:11

Despacho

•21/07/2025, 17:38

Despacho

•26/05/2025, 18:40

Despacho

•12/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 09:28

Despacho

•28/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:39

Despacho

•10/12/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:25

Sentença

•01/11/2024, 14:56

Decisão

•01/11/2024, 14:56