Usucapião 1070924-54.2016.8.26.0100 - TJSP

Usucapião 1070924-54.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leo Vinícius Pires de Lima (OAB 183137/SP), Sandra Moura da Rocha (OAB 262300/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1070924-54.2016.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Maria das Dores da Silva Cruz, Terezinha Pereira Alves de Souza, Rodolfo Alves de Souza, Lourdes da Silva Donato, José Antonio Donato, Sarah Fernandes da Cruz, Mario Ribeiro de Souza, Patricia Romao Sanches, Samuel Fernandes da Cruz, Maria de Lourdes da Silva, Maria da Gloria da Silva, Severino Jose da Silva, Marcia Domingues Aguiar Pereira, João Fernando Pinto Pereira, Maria Aparecida de Aguiar, Sandra Moura da Rocha - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face do exposto, devem as custas e despesas processuais serem suportadas pela parte autora, atualizadas monetariamente pelo IPCA, e com incidência de juros de mora pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigos 389, 406 e 523, do Código de Processo Civil, bem como honorários advocatícios ao advogado dos contestantes e ao curador especial, arbitrados no patamar de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85,§§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, na forma acima mencionada. Arbitro os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, aguarde-se pelo prazo de cinco dias eventual início de cumprimento de sentença e cobre-se o recolhimento das custas eventualmente em aberto. Intime-se o Ministério Público. Retifique Z. Serventia o cadastro de parte e representantes dos autos, em cumprimento da decisão de fls. 568/569. Após, arquivem-se, observadas as cautelas legais. P.I.C. São Paulo, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(34)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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