Execução da Pena 7000942-84.2018.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:13

Protocolo Juntado

11/05/2026, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 11:14

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:10

Declarada a Remição

06/05/2026, 17:09

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:07

Todas as movimentações(451)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:13

Protocolo Juntado

11/05/2026, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 11:14

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:36

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:14

Decisão

•06/05/2026, 17:09

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Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:10

Declarada a Remição

06/05/2026, 17:09

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2026, 09:57

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:57

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 18:56

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:30

Homologado o Cálculo

26/02/2026, 16:30

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:44

Declarada a Remição

19/02/2026, 12:44

Declarada a Remição

19/02/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:43

Declarada a Remição

19/02/2026, 12:42

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Parecer

13/02/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de Resposta

12/02/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de Parecer

06/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 13:45

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:01

Declarada a Remição

19/01/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 19:30

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de Parecer

16/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/12/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/12/2025, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/12/2025, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/12/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:26

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 21:02

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:52

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Solano Rosa (OAB 404423/SP) Processo 7000942-84.2018.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Jorge Matta Zuccaro - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Bruno Jorge Matta Zuccaro, MTR: 453122, RG: 32737922, RGC: 61071164, RGC: 32737922, RJI: 170046423-68, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:33

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 21:32

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:12

Concedida Progressão de regime

07/03/2025, 17:11

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:45

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:19

Declarada a Remição

18/12/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 17:08

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:53

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 11:49

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:45

Homologado o Cálculo

19/08/2024, 10:42

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:41

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:27

Declarada a Remição

02/07/2024, 07:24

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:22

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:52

Homologado o Cálculo

24/04/2024, 10:47

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:25

Apensado ao processo

23/04/2024, 14:12

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:45

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 05:53

Unificação e Soma de Penas

30/01/2024, 05:52

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:15

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:33

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2023, 12:36

Conclusos para despacho

09/12/2023, 12:34

Conclusos para despacho

09/12/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2023, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2023, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2023, 16:03

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 07:52

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

16/08/2023, 07:51

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 18:16

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:57

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/06/2023, 13:55

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

27/02/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 15:21

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:15

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2022, 14:01

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/12/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 00:00

Declarada a Remição

16/03/2020, 00:00

Decisão

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2014, 00:00

Outros

29/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2014, 00:00

Aguardando Prisão (Liberado)

29/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2014, 00:00

Autos aguardando Audiência

15/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2013, 00:00

Outros

01/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/09/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

26/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:31

Despacho

•05/05/2026, 16:23

Despacho

•29/04/2026, 11:08

Decisão

•13/04/2026, 09:57

Decisão

•18/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:49

Decisão

•26/02/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:52

Decisão

•19/02/2026, 12:44

Decisão

•19/02/2026, 12:44

Decisão

•19/02/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:54

Todos os documentos(69)

Despacho

•11/05/2026, 11:14

Decisão

•06/05/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:31

Despacho

•05/05/2026, 16:23

Despacho

•29/04/2026, 11:08

Decisão

•13/04/2026, 09:57

Decisão

•18/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:49

Decisão

•26/02/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:52

Decisão

•19/02/2026, 12:44

Decisão

•19/02/2026, 12:44

Decisão

•19/02/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:33

Despacho

•30/01/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:20

Decisão

•19/01/2026, 20:01

Despacho

•19/01/2026, 19:38

Despacho

•19/01/2026, 19:30

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:12

Decisão

•20/10/2025, 14:37

Decisão

•16/07/2025, 21:02

Decisão

•12/05/2025, 21:32

Decisão

•07/03/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:51

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•15/01/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:40

Decisão

•18/12/2024, 17:18

Despacho

•18/12/2024, 17:09

Despacho

•18/12/2024, 17:08

Decisão

•06/09/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:34

Decisão

•19/08/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:40

Decisão

•02/07/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:09

Despacho

•24/04/2024, 11:00

Decisão

•24/04/2024, 10:47

Decisão

•19/02/2024, 13:56

Decisão

•30/01/2024, 05:52

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:55

Despacho

•12/12/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 12:36

Decisão

•22/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:25

Despacho

•27/06/2023, 18:16

Decisão

•19/06/2023, 13:55

Despacho

•28/04/2023, 14:36

Decisão

•27/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:01

Decisão

•08/11/2022, 14:01

Despacho

•25/10/2022, 10:22

Decisão

•24/10/2022, 11:12

Despacho

•24/10/2022, 11:12

Decisão

•24/10/2022, 11:11

Decisão

•24/10/2022, 11:11

Decisão

•24/10/2022, 11:11

Decisão

•24/10/2022, 11:11

Decisão

•24/10/2022, 11:11