Execução da Pena 7001384-84.2017.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

LUIZ MIGUEL RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LUIS GUSTAVO DE BRITTO

OAB/SP 245866·CPF·Representa: Réu

VALDICÉIA MACHADO PEREIRA

OAB/SP 331166·CPF·Representa: Réu

BRUNO MARCHESE BRAZ

OAB/SP 432134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 20:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 19:27

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Miguel Rodrigues - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Luiz Miguel Rodrigues, CPF: 325.334.508-47, MT: 493884-1, RG: 43730427, RGC: 43730427, RJI: 170221824-03, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava. Intimação - ADV: Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Valdicéia Machado Pereira (OAB 331166/SP), Bruno Marchese Braz (OAB 432134/SP) Processo 7001384-84.2017.8.26.0032 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(368)

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 19:27

Decisão

•12/05/2025, 21:33

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/01/2026, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 20:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 19:27

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Miguel Rodrigues - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Luiz Miguel Rodrigues, CPF: 325.334.508-47, MT: 493884-1, RG: 43730427, RGC: 43730427, RJI: 170221824-03, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava. Intimação - ADV: Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP), Valdicéia Machado Pereira (OAB 331166/SP), Bruno Marchese Braz (OAB 432134/SP) Processo 7001384-84.2017.8.26.0032 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:35

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 21:33

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:10

Concedida Progressão de regime

03/04/2025, 13:09

Conclusos para decisão

02/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:31

Declarada a Remição

14/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:29

Homologado o Cálculo

05/07/2024, 10:27

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:33

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:02

Declarada a Remição

16/05/2024, 09:58

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2024, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2024, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:40

Ato ordinatório

04/12/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/11/2023, 14:43

Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 12:35

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 17:20

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

27/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:15

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 06:01

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/01/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 00:00

Decisão

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2019, 00:00

Decisão

30/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 00:00

Decisão

19/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:00

Proferido Despacho

22/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

21/10/2014, 00:00

Outros

21/10/2014, 00:00

Imprensa

02/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

11/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

03/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/02/2014, 00:00

Outros

10/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

03/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

10/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

18/06/2013, 00:00

Autos com a Defesa

13/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

23/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/04/2013, 00:00

Autos com a Defesa

10/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

04/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

26/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/03/2013, 00:00

Autos com a Defesa

20/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

14/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/05/2012, 00:00

Outros

03/05/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

28/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Outros

15/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

18/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/10/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

03/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2010, 00:00

Outros

17/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2010, 00:00

Baixa Conclusão

06/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/05/2010, 00:00

Apensamento Carta de Guia

04/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

16/03/2010, 00:00

Autos aguardando Audiência

16/03/2010, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

12/03/2010, 00:00

Autos com FUNAP

11/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

02/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2010, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

24/02/2010, 00:00

Autos com FUNAP

22/02/2010, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

19/02/2010, 00:00

Autos com FUNAP

11/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

02/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2010, 00:00

Baixa Conclusão

22/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/01/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

14/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2010, 00:00

Baixa Conclusão

07/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2010, 00:00

Autos com FUNAP

23/12/2009, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

23/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

18/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

16/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2009, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2009, 00:00

Baixa Conclusão

03/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2009, 00:00

Baixa Conclusão

04/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2009, 00:00

Baixa Conclusão

23/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/10/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

02/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2004, 00:00

Decisão

•03/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:59

Decisão

•14/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:26

Decisão

•05/07/2024, 10:27

Decisão

•16/05/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:40

Decisão

•30/11/2023, 14:43

Decisão

•01/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 05:31

Decisão

•27/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:07

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/01/2026, 19:27

Decisão

•12/05/2025, 21:33

Decisão

•03/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:59

Decisão

•14/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:26

Decisão

•05/07/2024, 10:27

Decisão

•16/05/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:40

Decisão

•30/11/2023, 14:43

Decisão

•01/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 05:31

Decisão

•27/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:25

Decisão

•30/05/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:36

Decisão

•08/09/2022, 10:51

Decisão

•08/09/2022, 10:51

Decisão

•08/09/2022, 10:51