Execução da Pena 0002645-50.2015.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALLYSON MENDES DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2026, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2026, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2026, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2026, 14:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2026, 13:37

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:03

Homologado o Cálculo

02/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:10

Todas as movimentações(307)

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2026, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2026, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2026, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 13:37

Decisão

•02/03/2026, 15:02

20/05/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2026, 14:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2026, 13:37

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:03

Homologado o Cálculo

02/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2026, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2026, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2026, 09:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 19:27

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:14

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:16

Declarada a Remição

03/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:44

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB 358202/SP) Processo 0002645-50.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALLYSON MENDES DA FONSECA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado ALLYSON MENDES DA FONSECA, CPF: 400.585.468-04, MT: 919425-9, RG: 46802919, RGC: 71.255.673, RJI: 170439377-56, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:36

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 21:34

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:01

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:20

Concedida Progressão de regime

03/04/2025, 13:15

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 20:42

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:57

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:12

Declarada a Remição

14/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:36

Declarada a Remição

09/04/2024, 10:33

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:38

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:02

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:33

Declarada a Remição

13/12/2023, 07:32

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:48

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 21:15

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:24

Declarada a Remição

26/07/2023, 11:16

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:22

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:59

Declarada a Remição

31/01/2023, 09:56

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:12

Conclusos para despacho

25/01/2023, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:29

Declarada a Remição

25/01/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 08:28

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:45

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 08:25

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:31

Homologado o Cálculo

25/11/2022, 10:29

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:04

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:04

Apensado ao processo

21/10/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:38

Determinada a Regressão de Regime

21/09/2022, 14:23

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:19

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2022, 16:42

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:33

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 17:46

Classe retificada de 1714 para 386

29/04/2022, 17:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2021, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2021, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2021, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2021, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2020, 15:16

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 21:33

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 22:09

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 15:16

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 15:15

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 15:14

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 01:09

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:56

Suspensão do Prazo

11/02/2020, 22:52

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:57

Suspensão do Prazo

05/11/2019, 21:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2019, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2019, 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2019, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2019, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2019, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2019, 18:11

Conclusos para despacho

11/01/2019, 17:37

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 13:28

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 12:23

Concedida Progressão de regime

09/01/2019, 17:51

Conclusos para decisão

09/01/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 14:33

Conclusos para decisão

17/12/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 17:06

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

22/12/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 18:08

Homologado o Cálculo

11/12/2017, 18:08

Conclusos para despacho

11/12/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 15:01

Realizado Cálculo

11/12/2017, 14:55

Juntada de Certidão

11/12/2017, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2017, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2017, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2017, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2017, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2017, 11:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2017, 16:48

Juntada de Ofício

08/11/2017, 11:30

Conclusos para decisão

08/11/2017, 11:26

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 18:53

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 18:53

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2017, 18:51

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 17:08

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 14:06

Concedida Progressão de regime

05/09/2017, 11:51

Conclusos para decisão

04/09/2017, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 18:16

Expedição de Certidão.

29/07/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2017, 11:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 11:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 19:48

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 14:13

Decisão

18/05/2017, 15:53

Conclusos para decisão

17/05/2017, 16:45

Conclusos para decisão

25/04/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 18:55

Expedição de Certidão.

25/02/2017, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2017, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 16:03

Proferido Despacho

25/07/2016, 17:12

Conclusos para despacho

22/07/2016, 18:19

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 18:19

Expedição de Certidão.

01/06/2016, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 06:58

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2016, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2016, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2016, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2016, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2016, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2016, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2016, 14:03

Conclusos para despacho

31/03/2016, 18:37

Expedição de Ofício.

14/03/2016, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2016, 10:49

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 10:35

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 16:07

Juntada de Certidão

21/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 16:07

Juntada de Petição de Denúncia

21/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 16:07

Distribuído por sorteio

21/10/2015, 12:24

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:58

Decisão

•07/01/2026, 19:27

Decisão

•03/12/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:14

Decisão

•12/05/2025, 21:34

Decisão

•03/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:54

Decisão

•14/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:36

Decisão

•05/09/2024, 16:51

Decisão

•14/08/2024, 17:04

Todos os documentos(66)

Decisão

•11/05/2026, 13:37

Decisão

•02/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:58

Decisão

•07/01/2026, 19:27

Decisão

•03/12/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:14

Decisão

•12/05/2025, 21:34

Decisão

•03/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:54

Decisão

•14/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:36

Decisão

•05/09/2024, 16:51

Decisão

•14/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:03

Decisão

•09/04/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:14

Decisão

•13/12/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:22

Decisão

•26/07/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 08:44

Decisão

•31/01/2023, 09:56

Decisão

•25/01/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 08:25

Decisão

•25/11/2022, 10:29

Decisão

•21/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:24

Decisão

•09/09/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 15:16

Despacho

•14/01/2019, 18:11

Decisão

•09/01/2019, 17:51

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 14:33

Despacho

•11/12/2017, 18:08

Decisão

•08/11/2017, 16:48

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 18:51

Decisão

•05/09/2017, 11:51

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 11:31

Decisão

•18/05/2017, 15:53

Ato Ordinatório

•25/02/2017, 09:23

Despacho

•25/07/2016, 17:12

Ato Ordinatório

•01/06/2016, 12:22

Ato Ordinatório

•05/05/2016, 14:38

Despacho

•04/04/2016, 14:03

Ato Ordinatório

•14/03/2016, 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/10/2015, 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/10/2015, 16:07

Sentença

•21/10/2015, 16:07

Sentença

•21/10/2015, 16:07

Sentença

•21/10/2015, 16:07

Sentença

•21/10/2015, 16:07

Sentença

•21/10/2015, 16:07

Sentença

•21/10/2015, 16:07

Sentença

•21/10/2015, 16:07

Sentença

•21/10/2015, 16:07

Sentença

•21/10/2015, 16:07

Sentença

•21/10/2015, 16:07

Sentença

•21/10/2015, 16:07

Sentença

•21/10/2015, 16:07

Sentença

•21/10/2015, 16:07