Execução da Pena 7010359-71.1999.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

FLAVIO DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/03/2026, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 10:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:17

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:14

Todas as movimentações(480)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/03/2026, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:47

19/01/2026, 10:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:17

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 16:47

Juntada de Alvará

18/12/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:56

Concedido o Livramento Condicional

18/12/2025, 12:55

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:08

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 7010359-71.1999.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO DA SILVA BARBOSA - Vistos. Considerando que o sentenciado FLAVIO DA SILVA BARBOSA, CPF: 042.348.665-98, MTR: 181822-8, RG: 34931592, RGC: 34931592, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 3ª RAJ - BAURU, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0026). Cumpra-se. Aracatuba, 09 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 21:35

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:51

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:01

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:29

Concedida Progressão de regime

17/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:14

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:36

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2024, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2024, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 14:00

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 05:27

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:13

Juntada de Ofício

24/11/2023, 10:10

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:37

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

28/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

17/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2023, 00:00

Decisão

07/07/2023, 00:00

Decisão

07/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

21/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2019, 00:00

Decisão

15/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

15/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2018, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 00:00

Decisão

19/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

13/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2017.

02/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2017, 00:00

Decisão

26/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2017.

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2017, 00:00

Declarada a Remição

11/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

18/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

31/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2015, 00:00

Decisão

21/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2014, 00:00

Autos com a Defesa

11/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2014, 00:00

Autos com a Defesa

31/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/05/2014, 00:00

Autos com a Defesa

27/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/05/2014, 00:00

Outros

20/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/05/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/05/2014, 00:00

Autos com a Defesa

13/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/02/2014, 00:00

Outros

11/02/2014, 00:00

Outros

05/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/12/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/10/2012, 00:00

Outros

17/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/08/2012, 00:00

Imprensa

31/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2012, 00:00

Outros

14/05/2012, 00:00

Outros

03/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/03/2011, 00:00

Outros

22/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

25/01/2011, 00:00

Outros

21/01/2011, 00:00

Autos na PAJ

18/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2011, 00:00

Outros

14/01/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/01/2011, 00:00

Autos com a Defesa

28/12/2010, 00:00

Outros

27/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2010, 00:00

Outros

24/11/2010, 00:00

Outros

19/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2010, 00:00

Outros

15/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2010, 00:00

Outros

14/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2010, 00:00

Outros

26/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2009, 00:00

Outros

25/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2007, 00:00

Outros

10/12/2007, 00:00

Autos com a Defesa

06/12/2007, 00:00

Autos com a Defesa

05/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2007, 00:00

Outros

11/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2007, 00:00

Autos com FUNAP

17/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2007, 00:00

Outros

14/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2006, 00:00

Outros

30/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/04/2006, 00:00

Outros

05/04/2006, 00:00

Autos com FUNAP

21/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2006, 00:00

Outros

28/12/2005, 00:00

Outros

27/12/2005, 00:00

Outros

30/09/2005, 00:00

Autos com a Defesa

22/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2005, 00:00

Outros

04/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2005, 00:00

Outros

16/05/2005, 00:00

Outros

16/05/2005, 00:00

Outros

12/05/2005, 00:00

Outros

09/05/2005, 00:00

Outros

24/02/2005, 00:00

Outros

21/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2002, 00:00

Outros

24/06/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2002, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2002, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

10/06/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/06/2002, 00:00

Autos na PAJ

28/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2002, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2002, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2002, 00:00

Outros

21/02/2002, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2002, 00:00

Outros

31/01/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2002, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2002, 00:00

Autos na PAJ

11/01/2002, 00:00

Autos no M.P.

04/01/2002, 00:00

Autos no M.P.

04/01/2002, 00:00

Outros

02/01/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/11/2001, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2001, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2001, 00:00

Outros

28/09/2001, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2001, 00:00

Autos na PAJ

08/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2001, 00:00

Outros

06/07/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

07/06/2001, 00:00

Outros

07/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2001, 00:00

Outros

15/05/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2001, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2001, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2001, 00:00

Outros

15/03/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/02/2001, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/01/2001, 00:00

Conclusos para despacho

27/12/2000, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2000, 00:00

Outros

16/11/2000, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

20/10/2000, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

18/10/2000, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2000, 00:00

Outros

22/09/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2000, 00:00

Outros

10/01/2000, 00:00

Conclusos para despacho

29/12/1999, 00:00

Autos na PAJ

16/12/1999, 00:00

Autos no M.P.

30/11/1999, 00:00

Distribuído por sorteio

17/11/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/1999, 00:00

Decisão

•18/12/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:26

Decisão

•01/10/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:17

Decisão

•12/05/2025, 21:35

Decisão

•17/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:47

Decisão

•06/12/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•12/10/2024, 13:25

Despacho

•19/07/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:25