Execução da Pena 7007315-88.1992.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

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OAB/SP 392520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2024, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2024, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/01/2024, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/01/2024, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 05:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 05:30

Todas as movimentações(392)

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2024, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2024, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/01/2024, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/01/2024, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:07

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19/01/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 05:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

03/11/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

24/09/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/09/2023, 14:15

Conclusos para decisão

19/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 05:40

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/03/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 05:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:32

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2023, 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:25

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:15

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/10/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2022, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2022, 14:17

Recebidos os autos

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

01/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2016, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

10/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

25/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

11/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

30/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

14/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/06/2009, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2009, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2009, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2008, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/06/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2006, 00:00

Recebidos os autos

03/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2004, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2004, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/10/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2003, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2002, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/1999, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/1999, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/03/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/1998, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/1998, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/1998, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/1998, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/1997, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/1996, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/1996, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/12/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/1991, 00:00

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 05:30

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 17:07

Despacho

•22/09/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:30

Acórdão

•03/05/2023, 09:46

Despacho

•13/03/2023, 16:14

Despacho

•13/03/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:15

Despacho

•17/01/2023, 09:25

Decisão

•22/10/2022, 09:20

Decisão

•22/10/2022, 09:20

Decisão

•22/10/2022, 09:20

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 05:30

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 17:07

Despacho

•22/09/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:30

Acórdão

•03/05/2023, 09:46

Despacho

•13/03/2023, 16:14

Despacho

•13/03/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:15

Despacho

•17/01/2023, 09:25

Decisão

•22/10/2022, 09:20

Decisão

•22/10/2022, 09:20

Decisão

•22/10/2022, 09:20

Decisão

•22/10/2022, 09:20

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2022, 09:20

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2022, 09:20

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2022, 09:20

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2022, 09:20

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2022, 09:20

Acórdão - Habeas Corpus

•22/10/2022, 09:20