Execução Fiscal 0503593-80.2010.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2010

Valor da Causa

R$ 2.573,22

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES MITICA MICCERINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA MARCELA CARDOSO AMGARTEN MARIANI

OAB/SP 185161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréa Marcela Cardoso Amgarten Mariani (OAB 185161/SP) Processo 0503593-80.2010.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Maria de Lourdes Mitica Miccerino - Vistos. Arbitro os honorários da defensora nomeada às fls. 18 em 100% da tabela do Convênio OAB/DPE. Expeça-se a certidão. No mais, para levantamento da quantia depositada às fls. 38, providencie a executada o formulário preenchido para requerimento do MLE, observando o disposto no Comunicado CG nº 12/2024. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 01:08

Declarada Decadência ou Prescrição

11/12/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 10:03

Bloqueio/penhora on line

06/11/2018, 11:56

Bloqueio/penhora on line

05/11/2018, 16:18

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:55

Documentos

Decisão

•05/11/2018, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréa Marcela Cardoso Amgarten Mariani (OAB 185161/SP) Processo 0503593-80.2010.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Maria de Lourdes Mitica Miccerino - Vistos. Arbitro os honorários da defensora nomeada às fls. 18 em 100% da tabela do Convênio OAB/DPE. Expeça-se a certidão. No mais, para levantamento da quantia depositada às fls. 38, providencie a executada o formulário preenchido para requerimento do MLE, observando o disposto no Comunicado CG nº 12/2024. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 01:08

Declarada Decadência ou Prescrição

11/12/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 10:03

Bloqueio/penhora on line

06/11/2018, 11:56

Bloqueio/penhora on line

05/11/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2017, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2017, 11:55

Bloqueio/penhora on line

17/11/2017, 13:29

Bloqueio/penhora on line

17/11/2017, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/09/2017, 15:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/05/2017, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2017, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/03/2017, 09:31

Decisão

14/07/2015, 16:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/07/2015, 16:53

Bloqueio/penhora on line

30/06/2015, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/10/2014, 14:24

Mudança de Classe Processual

14/02/2013, 00:00

Carga Outro

24/09/2012, 12:35

Despacho Proferido

13/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

19/10/2010, 11:55

Carga à Vara Interna

16/10/2010, 11:36

Distribuído por sorteio

16/10/2010, 09:58