Execução da Pena 0001994-16.2019.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB/SP 269917·CPF·Representa: Réu

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB/SP 344492·CPF·Representa: Réu

JORGE DE SOUZA

OAB/SP 429914·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SP 173613·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB/SP 269917·CPF·Representa: Réu

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB/SP 344492·CPF·Representa: Réu

JORGE DE SOUZA

OAB/SP 429914·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SP 173613·CPF·Representa: Réu

JULIO PEREIRA STAQUICINI

OAB/SP 516054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 12:59

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 11:56

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:32

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:02

Todas as movimentações(401)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 12:59

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:59

Despacho

•22/04/2026, 11:56

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 11:56

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:32

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 13:39

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 18:34

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:49

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 09:38

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 19:19

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:57

Determinada a Regressão de Regime

20/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:02

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2026, 16:51

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2026, 18:31

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:54

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:43

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Roberto Azevedo (OAB 269917/SP), Jessyka Veschi Francisco (OAB 344492/SP), Jorge de Souza (OAB 429914/SP) Processo 0001994-16.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO RIBEIRO - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado RENATO RIBEIRO, MT: SAP 420568, RG: 23.969.283-4, RJI: 170150441-06, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:44

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 21:40

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:21

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:33

Concedida Progressão de regime

28/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão

28/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:07

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:29

Juntada de Ofício

20/02/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:39

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 16:49

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:50

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:21

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de Resposta

24/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:14

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 16:49

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:20

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 09:48

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 17:18

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:37

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de Resposta

05/08/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 09:29

Declarada a Remição

01/08/2024, 09:29

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:50

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 12:15

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:59

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:45

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/03/2024, 17:45

Declarada a Remição

11/03/2024, 17:45

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:27

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão

14/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 07:48

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 11:27

Decisão Determinação

11/09/2022, 08:48

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:38

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:20

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 21:34

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 21:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2022, 21:33

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:54

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:42

Realizado Cálculo

25/04/2022, 15:00

Classe retificada de 1714 para 386

25/04/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 14:23

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/01/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 08:26

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:06

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 00:34

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:31

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2021, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2021, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2021, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2021, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/09/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:06

Decisão

17/09/2021, 16:54

Conclusos para decisão

17/09/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:59

Proferido Despacho

14/07/2021, 11:44

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:16

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:55

Homologado o Cálculo

08/02/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 11:38

Conclusos para decisão

08/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:36

Decisão

05/02/2021, 11:12

Conclusos para decisão

05/02/2021, 09:49

Conclusos para despacho

13/11/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 10:32

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 11:31

Expedição de Ofício.

28/09/2020, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2020, 16:55

Conclusos para decisão

22/09/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 17:05

Juntada de Petição de Parecer

15/09/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 18:12

Decisão

09/09/2020, 18:09

Conclusos para decisão

04/09/2020, 15:58

Juntada de Petição de Parecer

26/08/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2020, 17:19

Conclusos para decisão

24/08/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2020, 18:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2020, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2020, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2020, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2020, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2020, 14:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2020, 09:47

Conclusos para decisão

01/07/2020, 17:17

Juntada de Certidão

01/07/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 10:26

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 01:19

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 10:59

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 02:49

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 22:08

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 00:54

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 22:11

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:32

Expedição de Ofício.

21/05/2019, 15:22

Homologado o Cálculo

21/05/2019, 15:22

Conclusos para decisão

20/05/2019, 18:10

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 17:43

Juntada de Certidão

20/05/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 16:59

Distribuído por competência exclusiva

20/05/2019, 16:08

Despacho

•01/04/2026, 13:39

Despacho

•24/03/2026, 18:34

Despacho

•13/03/2026, 09:38

Despacho

•04/03/2026, 11:24

Decisão

•20/02/2026, 12:57

Decisão

•18/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:32

Decisão

•14/01/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:24

Decisão

•26/11/2025, 15:59

Decisão

•10/11/2025, 17:26

Decisão

•16/10/2025, 17:12

Todos os documentos(118)

Despacho

•14/05/2026, 12:59

Despacho

•22/04/2026, 11:56

Despacho

•01/04/2026, 13:39

Despacho

•24/03/2026, 18:34

Despacho

•13/03/2026, 09:38

Despacho

•04/03/2026, 11:24

Decisão

•20/02/2026, 12:57

Decisão

•18/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:32

Decisão

•14/01/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:24

Decisão

•26/11/2025, 15:59

Decisão

•10/11/2025, 17:26

Decisão

•16/10/2025, 17:12

Decisão

•12/05/2025, 21:40

Decisão

•28/02/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:07

Acórdão

•20/02/2025, 14:30

Acórdão

•20/02/2025, 14:29

Acórdão

•20/02/2025, 14:29

Acórdão

•20/02/2025, 14:29

Acórdão

•20/02/2025, 14:29

Acórdão

•20/02/2025, 14:29

Acórdão

•20/02/2025, 14:29

Despacho

•22/01/2025, 16:49

Despacho

•22/01/2025, 16:49

Decisão

•08/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:10

Acórdão

•19/11/2024, 17:05

Acórdão

•19/11/2024, 17:05

Acórdão

•19/11/2024, 17:05

Acórdão

•19/11/2024, 17:05

Acórdão

•19/11/2024, 17:05

Acórdão

•19/11/2024, 17:05

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/11/2024, 17:03

Despacho

•29/10/2024, 16:49

Decisão

•24/09/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:35

Decisão

•29/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:53

Decisão

•01/08/2024, 09:29

Decisão

•01/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:42

Decisão

•10/04/2024, 14:37

Despacho

•21/03/2024, 12:15

Decisão

•11/03/2024, 17:45

Decisão

•11/03/2024, 17:45

Decisão

•14/02/2024, 17:21

Despacho

•29/09/2022, 07:48

Decisão

•11/09/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:00

Decisão

•21/06/2022, 21:33

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•25/04/2022, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•25/04/2022, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•25/04/2022, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•25/04/2022, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•25/04/2022, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•25/04/2022, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•25/04/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:27

Decisão

•17/09/2021, 16:54

Despacho

•14/07/2021, 11:44

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2021, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2021, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2021, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2021, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2021, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2021, 10:13

Decisão

•08/02/2021, 14:54

Decisão

•05/02/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 08:50

Despacho

•28/09/2020, 16:55

Decisão

•09/09/2020, 18:09

Despacho

•24/08/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 18:40

Decisão

•02/07/2020, 09:47

Decisão

•21/05/2019, 15:22

Sentença

•20/05/2019, 16:09

Sentença

•20/05/2019, 16:09

Sentença

•20/05/2019, 16:09

Sentença

•20/05/2019, 16:09

Acórdão

•20/05/2019, 16:09

Acórdão

•20/05/2019, 16:09

Acórdão

•20/05/2019, 16:09

Acórdão

•20/05/2019, 16:09

Acórdão

•20/05/2019, 16:08

Acórdão

•20/05/2019, 16:08

Acórdão

•20/05/2019, 16:08

Acórdão

•20/05/2019, 16:08

Acórdão

•20/05/2019, 16:08

Acórdão

•20/05/2019, 16:08

Acórdão

•20/05/2019, 16:08

Sentença

•20/05/2019, 16:08

Sentença

•20/05/2019, 16:08

Sentença

•20/05/2019, 16:08