Execução da Pena 0007537-77.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS VENISSON BARBOSA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

AGNALDO EVANGELISTA COUTO

OAB/SP 361979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:23

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 12:28

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 12:28

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/09/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:34

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:23

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 12:28

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 12:28

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 12:21

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:21

Sentença

•01/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/09/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 20:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 20:57

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 13:10

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:14

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:15

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 12:40

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agnaldo Evangelista Couto (OAB 361979/SP) Processo 0007537-77.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS VENISSON BARBOSA DOS SANTOS - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 23 (vinte e três) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. No mais, defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Declarada a Remição

12/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:54

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 18:48

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:33

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 08:57

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:35

Homologado o Cálculo

21/02/2025, 14:28

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:40

Declarada a Remição

24/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:09

Homologado o Cálculo

10/09/2024, 18:09

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 21:19

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 08:55

Distribuído por competência exclusiva

19/08/2024, 06:35

Despacho

•21/08/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:54

Decisão

•10/07/2025, 16:56

Despacho

•30/05/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 20:19

Acórdão

•14/05/2025, 20:19

Decisão

•12/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:55

Despacho

•03/04/2025, 18:48

Despacho

•20/03/2025, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:21

Sentença

•01/09/2025, 16:02

Despacho

•21/08/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:54

Decisão

•10/07/2025, 16:56

Despacho

•30/05/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 20:19

Acórdão

•14/05/2025, 20:19

Decisão

•12/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:55

Despacho

•03/04/2025, 18:48

Despacho

•20/03/2025, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2025, 15:28

Decisão

•21/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:42

Decisão

•24/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:37

Decisão

•10/09/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:32

Sentença

•19/08/2024, 06:35

Decisão

•19/08/2024, 06:35

Decisão

•19/08/2024, 06:35