Usucapião 0033236-13.2012.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 12.183,39

Órgão julgador

02 Civel de Santo Andre

Partes do Processo

DORACI CORREA MARINHO

CPF

Autor

CILENE FULLEN

Reu

MIRIAM FULLEN

CPF

Reu

EDUARDO FULLEN (ESPOLIO)

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KÁTIA REGINA DE LAZARI DA COSTA

OAB/SP 177236·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO

OAB/SP 103068·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DORACI CORREA MARINHO

CPF

Autor

CILENE FULLEN

Reu

MIRIAM FULLEN

CPF

Reu

EDUARDO FULLEN (ESPOLIO)

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

TERCEIRO

MAILA APARECIDA ALVES

TERCEIRO

VERA LUCIA DA SILVA PAULUSSI

CPF

TERCEIRO

JOAO CLAUDEMIR PAULUSSI

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FABIO MARTIN

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 15:49

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 18:19

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:34

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 16:40

Todas as movimentações(291)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 15:49

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 15:49

Despacho

•21/01/2026, 18:19

13/04/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 18:19

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:34

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 20:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:30

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:31

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kátia Regina de Lazari da Costa (OAB 177236/SP) Processo 0033236-13.2012.8.26.0554 - Usucapião - Reqte: Doraci Correa Marinho - Vistos. Em razão da natureza da ação e a fim de se evitar tumulto nos autos, bem como em prol da celeridade processual, certifique a serventia: 1 - Quanto aos confrontantes, titulares do domínio e/ou antecessores na posse do imóvel que integram esta ação: - Se todos foram regularmente citados e, em caso negativo, se houve o esgotamento dos meios para tanto, ficando desde logo deferida a citação por edital; - Se os citados por edital ou com hora certa estão devidamente representados por curador especial; 2 - Se há nos autos ofício/informação do Cartório de Registro de Imóveis sobre o imóvel usucapiendo; 3 - Se o Município, o Estado e a União foram cientificados deste feito e, em caso positivo, se informaram interesse ou desinteresse na ação; 4 - Se houve manifestação do Ministério Público nestes autos; 5 - Se foi expedido edital para citação dos interessados incertos e desconhecidos, na hipótese de não ter ocorrido anteriormente sua expedição determinando ainda citação de réus ou confrontantes, sendo que, em homenagem ao principio da economia processual, a citação dos incertos e desconhecidos deverá aguardar eventual esgotamento dos meios para localização de todos réus/confrontantes. Em caso de irregularidade em quaisquer dos itens acima, regularize-se. Oportunamente, tornem conclusos. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:13

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:50

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:35

Suspensão do Prazo

24/02/2025, 04:10

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 15:08

Autos no Prazo

25/10/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:56

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

18/09/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 10:30

Reativação de Processo Suspenso

22/05/2024, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 09:02

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 13:26

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:13

Autos no Prazo

14/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/01/2024, 14:11

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

26/12/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 15:11

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 14:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/06/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:08

Expedição de Carta.

02/06/2023, 15:08

Expedição de Carta.

02/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 17:46

Ato ordinatório

21/09/2021, 13:09

Expedição de Carta precatória.

21/09/2021, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 11:46

Recebidos os Autos do Advogado

10/12/2019, 09:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/12/2019, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 11:48

Ato ordinatório

04/12/2019, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 11:06

Expedição de Carta precatória.

30/10/2019, 10:32

Ato ordinatório

23/10/2019, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 12:18

Decisão

24/09/2019, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 12:25

Ato ordinatório

01/08/2019, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 09:58

Ato ordinatório

02/07/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 14:18

Ato ordinatório

19/03/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 16:16

Recebidos os Autos do Advogado

08/02/2019, 09:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/02/2019, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2019, 17:07

Ato ordinatório

31/01/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 15:46

Expedição de Ofício.

04/12/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 16:04

Ato ordinatório

07/05/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 16:20

Expedição de Ofício.

27/03/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2018, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2018, 17:17

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 11:21

Expedição de Ofício.

02/02/2018, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2017, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2017, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2017, 09:28

Proferido Despacho

01/09/2017, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 11:31

Recebidos os Autos do Advogado

11/07/2017, 17:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/07/2017, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 15:05

Ato ordinatório

12/06/2017, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2017, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2017, 21:34

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 16:48

Expedição de Carta.

03/03/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2017, 20:00

Arquivado Provisoriamente

04/08/2016, 14:52

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2016, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2016, 14:42

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 11:12

Ato ordinatório

05/05/2016, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2016, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2016, 14:36

Ato ordinatório

04/03/2016, 17:07

Expedição de Carta precatória.

18/12/2015, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2015, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2015, 13:15

Ato ordinatório

31/08/2015, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2015, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2015, 10:26

Ato ordinatório

06/07/2015, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2015, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2015, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2015, 11:19

Ato ordinatório

10/03/2015, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2015, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2015, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2015, 09:59

Ato ordinatório

09/12/2014, 11:30

Determinada Requisição de Informações

01/12/2014, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2014, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2014, 09:42

Ato ordinatório

03/11/2014, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2014, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2014, 11:34

Ato ordinatório

12/09/2014, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2014, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2014, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2014, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2014, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2014, 09:55

Ato ordinatório

26/05/2014, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2014, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2014, 10:38

Ato ordinatório

12/03/2014, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2014, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2014, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2014, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2014, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2014, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2013, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2013, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2013, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2013, 10:17

Ato ordinatório

03/12/2013, 10:03

Ato ordinatório

18/11/2013, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2013, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2013, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2013, 10:32

Ato ordinatório

11/09/2013, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2013, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2013, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2013, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2013, 15:03

Expedição de Mandado.

27/08/2013, 12:59

Proferido Despacho

15/08/2013, 00:00

Disponibilizado no DJE

25/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2013, 00:00

Juntada de Mandado

22/07/2013, 00:00

Disponibilizado no DJE

04/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

27/06/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

27/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 00:00

Despacho Proferido

12/06/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/06/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/05/2013, 00:00

Aguardando Publicação

07/05/2013, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

26/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

16/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

25/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

19/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/01/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

05/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

03/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

28/08/2012, 13:58

Data da Publicação SIDAP

28/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/08/2012, 00:00

Carga à Vara Interna

27/08/2012, 16:23

Distribuído por sorteio

27/08/2012, 11:11

Despacho

•31/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:57

Decisão

•10/06/2025, 15:19

Despacho

•12/05/2025, 17:13

Despacho

•09/09/2024, 10:53

Despacho

•22/05/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:16

Despacho

•14/01/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:13