Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 16:15
Arquivado Definitivamente
08/07/2025, 14:59
Arquivado Definitivamente
08/07/2025, 14:53
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 14:27
Expedição de Ofício.
04/07/2025, 15:57
Expedição de Ofício.
04/07/2025, 15:57
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Paula Aparecida França (OAB 414512/SP), Thalita Soares Hygino (OAB 452963/SP) Processo 7000131-02.2019.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Jonathan Fernando Franca -
Vistos. Considerando o integral cumprimento da reprimenda, declaro extinta a punibilidade da pena imposta ao sentenciado(a) Jonathan Fernando Franca no (s) processo(s) que compõe(m) estes autos de execução de sentença Conforme dispõe o art. 1º da Lei 14.272, de 20 de outubro de 2010, combinado com o inciso XIV, do art. 1º da Resolução PGE nº 45, de 15/06/2011 (Redação alterada pelo artigo 2ª, da Resolução PGE nº 33 de 27/11/2013), que autoriza a não propositura de ações inclusive execução fiscal, visando a cobrança de débitos de natureza tributaria ou não tributaria, cujos valores de débitos não ultrapassem 600 (seiscentos) UFESPs, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE no tocante a multa. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos ( artigo 384, inc I, das NSCGJ) Considerando o grande volume de serviço e o número reduzido de funcionários, a cópia desta sentença servirá como ofício de comunicação de arquivamento dos autos. P.I.C. Boituva,.
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 12:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 12:41
Documentos
Ato Ordinatório
•13/05/2025, 12:41
Sentença
•12/05/2025, 14:40
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 14:27
Expedição de Ofício.
04/07/2025, 15:57
Expedição de Ofício.
04/07/2025, 15:57
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ana Paula Aparecida França (OAB 414512/SP), Thalita Soares Hygino (OAB 452963/SP) Processo 7000131-02.2019.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Jonathan Fernando Franca -
Vistos. Considerando o integral cumprimento da reprimenda, declaro extinta a punibilidade da pena imposta ao sentenciado(a) Jonathan Fernando Franca no (s) processo(s) que compõe(m) estes autos de execução de sentença Conforme dispõe o art. 1º da Lei 14.272, de 20 de outubro de 2010, combinado com o inciso XIV, do art. 1º da Resolução PGE nº 45, de 15/06/2011 (Redação alterada pelo artigo 2ª, da Resolução PGE nº 33 de 27/11/2013), que autoriza a não propositura de ações inclusive execução fiscal, visando a cobrança de débitos de natureza tributaria ou não tributaria, cujos valores de débitos não ultrapassem 600 (seiscentos) UFESPs, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE no tocante a multa. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos ( artigo 384, inc I, das NSCGJ) Considerando o grande volume de serviço e o número reduzido de funcionários, a cópia desta sentença servirá como ofício de comunicação de arquivamento dos autos. P.I.C. Boituva,.
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 12:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 06:08
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
12/05/2025, 14:40
Conclusos para julgamento
12/05/2025, 14:11
Conclusos para decisão
12/03/2025, 10:01
Conclusos para julgamento
11/03/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 17:01
Conclusos para decisão
19/02/2025, 10:39
Juntada de Ofício
10/02/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 22:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 01:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/11/2024, 21:08
Conclusos para decisão
05/11/2024, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 16:57
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024, 13:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/10/2024, 09:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/10/2024, 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024, 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2024, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2024, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2024, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024, 09:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/10/2024, 07:55
Conclusos para decisão
23/10/2024, 10:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/10/2024, 12:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/10/2024, 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024, 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024, 22:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2024, 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2024, 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 16:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/10/2024, 15:07
Conclusos para despacho
15/10/2024, 17:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/10/2024, 09:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/10/2024, 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024, 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2024, 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2024, 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2024, 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2024, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 00:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2024, 15:28
Conclusos para decisão
26/09/2024, 15:09
Expedição de Mandado.
26/09/2024, 15:08
Juntada de Outros documentos
25/09/2024, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 11:05
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024, 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 11:51
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 11:50
Concedido o Livramento Condicional
05/09/2024, 11:42
Conclusos para decisão
04/09/2024, 14:33
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 14:32
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 14:19
Juntada de Ofício
04/09/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024, 12:09
Juntada de Outros documentos
27/08/2024, 12:08
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2024, 20:00
Conclusos para despacho
22/08/2024, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 18:21
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 21:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/07/2024, 21:40
Conclusos para decisão
18/07/2024, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 11:22
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024, 11:25
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 11:24
Juntada de Outros documentos
04/06/2024, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024, 04:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 16:54
Declarada a Remição
24/05/2024, 16:53
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 16:19
Conclusos para despacho
20/05/2024, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 16:31
Juntada de Outros documentos
15/05/2024, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 08:01
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 09:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 14:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2024, 14:04
Conclusos para decisão
07/05/2024, 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 07:58
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 19:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024, 00:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/04/2024, 18:28
Conclusos para despacho
27/04/2024, 12:52
Conclusos para decisão
26/04/2024, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 04:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 16:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2024, 16:03
Conclusos para despacho
17/04/2024, 13:10
Conclusos para decisão
17/04/2024, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024, 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2024, 19:54
Conclusos para despacho
09/04/2024, 17:48
Conclusos para decisão
09/04/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 00:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/03/2024, 22:41
Conclusos para despacho
05/03/2024, 19:52
Conclusos para decisão
05/03/2024, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024, 12:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/02/2024, 17:54
Conclusos para despacho
30/01/2024, 20:19
Conclusos para decisão
30/01/2024, 12:34
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 08:35
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 11:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2024, 12:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2024, 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024, 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2024, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2024, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2024, 14:40
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 08:24
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024, 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024, 00:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2024, 17:10
Conclusos para despacho
08/01/2024, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024, 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 20:14
Expedição de Outros documentos.
17/12/2023, 06:52
Expedição de Certidão.
17/12/2023, 03:14
Expedição de Certidão.
17/12/2023, 03:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2023, 03:13
Juntada de Certidão
17/12/2023, 03:12
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023, 00:15
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 20:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2023, 20:10
Conclusos para decisão
11/12/2023, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 18:37
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 18:24
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 23:51
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 18:33
Homologado o Cálculo
05/06/2023, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 15:53
Conclusos para despacho
02/06/2023, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 15:04
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 19:18
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023, 01:38
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 16:37
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 16:37
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/05/2023, 17:24
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 13:06
Conclusos para despacho
26/05/2023, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023, 09:12
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 09:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2023, 09:06
Conclusos para despacho
23/05/2023, 11:51
Juntada de Outros documentos
23/05/2023, 11:41
Juntada de Outros documentos
23/05/2023, 11:34
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 11:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/05/2023, 09:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/05/2023, 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2023, 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2023, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2023, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2023, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2023, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023, 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023, 14:00
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/05/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 13:31
Juntada de Outros documentos
11/05/2023, 13:29
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 13:27
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 16:04
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 16:02
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 15:59
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 15:58
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 15:57
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 15:57
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 15:57
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 15:56
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 15:56
Juntada de Outros documentos
13/03/2023, 18:20
Juntada de Outros documentos
13/03/2023, 18:19
Juntada de Outros documentos
13/03/2023, 11:39
Juntada de Outros documentos
13/03/2023, 11:39
Juntada de Outros documentos
13/03/2023, 11:38
Juntada de Outros documentos
13/03/2023, 11:37
Juntada de Outros documentos
13/03/2023, 11:36
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023, 02:37
Mudança de Classe Processual
22/05/2022, 22:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/03/2022, 17:07
Juntada de Outros documentos
14/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/2021, 00:00
Autos no Prazo
13/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
11/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
10/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/07/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2021, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
24/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/06/2021, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2021, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2021, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
09/10/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/03/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2020, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/03/2020, 00:00
Autos no Prazo
28/01/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
12/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/07/2016, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
12/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/01/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
02/12/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/12/2014, 00:00
Outros
27/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
26/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
20/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
19/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
13/11/2014, 00:00
Outros
04/11/2014, 00:00
Outros
04/11/2014, 00:00
Autos com a Defesa
30/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
23/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
17/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
17/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
17/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
13/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/10/2014, 00:00
Outros
09/10/2014, 00:00
Outros
24/09/2014, 00:00
Autos com a Defesa
10/09/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/08/2014, 00:00
Outros
20/08/2014, 00:00
Autos com a Defesa
15/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
14/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
08/08/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/08/2014, 00:00
Outros
01/08/2014, 00:00
Outros
22/07/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino