Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000065-74.2023.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Caconde 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Caconde 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

ELIANE ANDREASSA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA HELENA ELIAS

OAB/SP 136126·CPF·Representa: Autor

EDILAINE ANDREASSA

CPF·Representa: Autor

VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP 447533·CPF·Representa: Autor

ELIAS & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 53591·CNPJ·Representa: Autor

ARILSON GARCIA GIL

OAB/SP 240091·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RITA HELENA ELIAS

OAB/SP 136126·CPF·Representa: Autor

EDILAINE ANDREASSA

CPF·Representa: Autor

VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP 447533·CPF·Representa: Autor

ELIAS & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 53591·CNPJ·Representa: Autor

ARILSON GARCIA GIL

OAB/SP 240091·CPF·Representa: Réu

AMANDA DE NARDI DURAN

OAB/SP 332784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:50

Incidente Processual Instaurado

15/12/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 17:19

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:23

Todas as movimentações(157)

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:50

Incidente Processual Instaurado

15/12/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:15

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 17:19

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:23

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 11:18

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 22:48

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Arilson Garcia Gil (OAB 240091/SP), Amanda de Nardi Duran (OAB 332784/SP), Valber Elias Silva (OAB 447533/SP), ELIAS & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 53591/SP) Processo 0000065-74.2023.8.26.0103 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eliane Andreassa - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. A distribuição do procedimento para requisição do precatório dever observar o quantum homologado, já transitado em julgado, sobre o qual não cabe discussão. Com vistas ao regular processamento do incidente de requisição, deve a exequente observar a regularidade das informações constantes do requisitório quando da distribuição, notadamente, no que tange ao montante requisitado e aos cálculos apresentados. Providencie ela o necessário, conforme já determinado no incidente. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:40

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:20

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:20

Incidente Processual Instaurado

02/09/2024, 14:14

Incidente Processual Instaurado

30/08/2024, 13:51

Arquivado Provisoriamente

16/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/08/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:10

Homologado o Cálculo

27/05/2024, 17:10

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:51

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:58

Ato ordinatório

14/03/2024, 14:57

Trânsito em Julgado às partes

11/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/12/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 10:09

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 09:44

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:57

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 15:05

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 20:01

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:01

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:00

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 09:16

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 17:12

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 23:09

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:05

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 01:50

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 21:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2023, 21:17

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/01/2023, 08:28

Decisão

•12/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:18

Sentença

•27/05/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:57

Decisão

•04/12/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 08:38

Decisão

•11/09/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:45

Despacho

•30/05/2023, 15:05

Despacho

•10/05/2023, 20:01

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/12/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:23

Decisão

•12/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:18

Sentença

•27/05/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:57

Decisão

•04/12/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 08:38

Decisão

•11/09/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:45

Despacho

•30/05/2023, 15:05

Despacho

•10/05/2023, 20:01

Despacho

•28/04/2023, 09:16

Despacho

•12/04/2023, 17:12

Despacho

•28/03/2023, 18:29

Despacho

•25/03/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:02

Decisão

•25/01/2023, 21:17