Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1030591-82.2024.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.647,84

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA-ME

CNPJ

Autor

FERNANDO GULARTE PEREIRA

CPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA SILVA NICOLAU

OAB/SP 466204·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA-ME

CNPJ

Autor

FERNANDO GULARTE PEREIRA

CPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SORVER FRIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos no Prazo

25/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 09:13

Expedição de Carta precatória.

31/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica Silva Nicolau (OAB 466204/SP) Processo 1030591-82.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Augusto da Silva, Carlos Comercio de Maquinas Ltda-me - Fls. 64/66: manifeste-se o requerente.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 13:22

Todas as movimentações(52)

Autos no Prazo

25/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 09:13

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:27

Expedição de Carta precatória.

31/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica Silva Nicolau (OAB 466204/SP) Processo 1030591-82.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Augusto da Silva, Carlos Comercio de Maquinas Ltda-me - Fls. 64/66: manifeste-se o requerente.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 09:42

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:01

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 06:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 13:22

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:30

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 16:42

Conclusos para decisão

06/12/2024, 18:21

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:40

Classe retificada de 7 para 14695

06/12/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2024, 13:40

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:13

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:05

Despacho

•11/04/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:21

Despacho

•05/03/2025, 13:22

Decisão

•12/02/2025, 16:55

Decisão

•11/12/2024, 16:42

Decisão

•02/12/2024, 13:40