Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002234-71.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

MOACIR LEIRE DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Reu

LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO HINAO HIRAMOTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 90521·CPF·Representa: Autor

RICARDO PERINI FERREIRA

OAB/SP 121362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 23:07

Arquivado Provisoriamente

30/07/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 22:01

Ato ordinatório

16/06/2025, 21:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

16/06/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Perini Ferreira (OAB 121362/SP), Saulo Ferreira da Silva Junior (OAB 90521/SP) Processo 0002234-71.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Moacir Leire dos Santos - Providencie a parte exequente o cadastro do incidente do ofício requisitório, individualizando o valor a ser recebido de acordo com o Comunicado do DEPRE Nº 394/2015, nos termos da r. Decisão retro. No silêncio, arquivem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:01

Ato ordinatório

12/05/2025, 20:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:35

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:26

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 04:59

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 05:13

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 23:07

Arquivado Provisoriamente

30/07/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 22:01

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 20:37

Ato ordinatório

16/06/2025, 21:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

16/06/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Perini Ferreira (OAB 121362/SP), Saulo Ferreira da Silva Junior (OAB 90521/SP) Processo 0002234-71.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Moacir Leire dos Santos - Providencie a parte exequente o cadastro do incidente do ofício requisitório, individualizando o valor a ser recebido de acordo com o Comunicado do DEPRE Nº 394/2015, nos termos da r. Decisão retro. No silêncio, arquivem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:01

Ato ordinatório

12/05/2025, 20:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:35

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:26

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 04:59

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 05:13

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:54

Homologado o Cálculo

19/07/2024, 16:54

Conclusos para decisão

18/07/2024, 21:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:32

Conclusos para despacho

02/07/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 14:00

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2024, 08:16

Decisão

•19/07/2024, 16:54

Decisão

•29/04/2024, 14:00