Execução de Título Extrajudicial 1013360-37.2018.8.26.0007 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013360-37.2018.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 20:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70064308-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/03/2026 14:33

19/03/2026, 16:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0487/2026Data da Publicação: 04/03/2026

03/03/2026, 07:22

Juntada

03/03/2026, 07:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0487/2026Teor do ato: Nos termos do Comunicado n° 47/2022, comprove o solicitante, o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor total correspondente a 50% de 1,212 UFESP, através da Guia do Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ código 206-2, no prazo de 15 dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38033 - Pedido de desarquivamentoAdvogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Ivania Sampaio Dória (OAB 186862/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)

02/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do Comunicado n° 47/2022, comprove o solicitante, o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor total correspondente a 50% de 1,212 UFESP, através da Guia do Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ código 206-2, no prazo de 15 dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38033 - Pedido de desarquivamento

02/03/2026, 10:01

Arquivo - Em Secretaria

19/01/2026, 10:43

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613

19/01/2026, 10:43

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2025, 22:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.25.70383348-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/12/2025 09:33

05/12/2025, 09:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2228/2025Data da Publicação: 01/12/2025

28/11/2025, 05:29

Juntada

28/11/2025, 05:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2228/2025Teor do ato: Vistos. Diante do silêncio do exequente e inexistindo outros bens penhoráveis, declaro o processo suspenso nos termos do artigo 921, caput, inciso III e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. A suspensão perdurará pelo prazo de 1 (um) ano. Durante esse período não serão praticados atos processuais, nos termos do art. 923, do Código de Processo Civil. Decorrido o período de um ano do arquivamento, o(a) exequente poderá requerer o desarquivamento para a realização de novas pesquisa. Ressalto que, antes do prazo mencionado, o desarquivamento somente será autorizado se a parte exequente efetivamente indicar um bem e não simplesmente solicitar novas pesquisas. Caso não haja manifestação do credor, o processo continuará arquivado." Int.Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Ivania Sampaio Dória (OAB 186862/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)

27/11/2025, 10:30

Decisão det. suspensão - execução frustrada - Vistos. Diante do silêncio do exequente e inexistindo outros bens penhoráveis, declaro o processo suspenso nos termos do artigo 921, caput, inciso III e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. A suspensão perdurará pelo prazo de 1 (um) ano. Durante esse período não serão praticados atos processuais, nos termos do art. 923, do Código de Processo Civil. Decorrido o período de um ano do arquivamento, o(a) exequente poderá requerer o desarquivamento para a realização de novas pesquisa. Ressalto que, antes do prazo mencionado, o desarquivamento somente será autorizado se a parte exequente efetivamente indicar um bem e não simplesmente solicitar novas pesquisas. Caso não haja manifestação do credor, o processo continuará arquivado." Int.

27/11/2025, 10:14

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 10:01

DECISÃO

•27/11/2025, 10:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0339/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 237/240 - Indefiro a inclusão e pesquisa de bens em nome das pessoas jurídicas indicadas, sem a prévia desconsideração inversa da personalidade jurídica. Esclareço à exequente, que ao contrário do afirmado, a empresa Centro Educacional Tiete Ltda, é uma sociedade na qual os sócios possuem responsabilidade limitada, conforme verifica-se às fls. 242/244. Na mesma esteira, a outra empresa indicada, Centro Educacional LRV é uma Sociedade Limitada Unipessoal, conforme verifica-se às fls. 246, portanto cuida-se de pessoa jurídica com personalidade distinta de seu empresário, ou seja, da pessoa física que a constituiu, não havendo se falar em confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa física. A sociedade limitada unipessoal não se confunde com o empresário individual, que além de possuir responsabilidade ilimitada em relação às dívidas e encargos econômicos da atividade, não ostenta o status de ente personificado. Dessa forma, a responsabilidade do sócio da sociedade limitada unipessoal é subsidiária, e, é reconhecida apenas em casos excepcionais de desconsideração da personalidade jurídica. Por fim, indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento das empresas indicas, tendo em vista que não figuram no polo passivo da execução. Ademais não há prova nos autos de que o executado receba remuneração ou lucros das empresas nas quais consta como sócio. A personalidade jurídica deve ser respeitada, não sendo possível a penhora direta sobre bem do patrimônio da sociedade sem que se haja prévia desconsideração inversa da personalidade do sócio para atingir bens da pessoa jurídica da sociedade. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Int.Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Ivania Sampaio Dória (OAB 186862/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)

03/05/2024, 13:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0151/2018Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829, do C.P.C.. Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for Pessoa Jurídica (art. 836, §1º, do C.P.C.) Elaborada a lista, será nomeado depositário provisório de tais bens o executado ou seu representante legal (art. 836, §2º, do C.P.C.) Caso os bens encontrados sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 847, do Código de Processo Civil. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos da comprovação da citação, o executado poderá: a) apresentar defesa, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914); b) reconhecer o crédito do exequente, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução (incluindo custas e honorários de advogado), para requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de

03/07/2018, 14:47

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829, do C.P.C.. Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for Pessoa Jurídica (art. 836, §1º, do C.P.C.) Elaborada a lista, será nomeado depositário provisório de tais bens o executado ou seu representante legal (art. 836, §2º, do C.P.C.) Caso os bens encontrados sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 847, do Código de Processo Civil. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos da comprovação da citação, o executado poderá: a) apresentar defesa, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914); b) reconhecer o crédito do exequente, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução (incluindo custas e honorários de advogado), para requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária

02/07/2018, 17:23

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70064308-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/03/2026 14:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0487/2026Data da Publicação: 04/03/2026

Juntada

Arquivo - Em Secretaria

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.25.70383348-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/12/2025 09:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2228/2025Data da Publicação: 01/12/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(29)