Execução Fiscal 1001215-95.2017.8.26.0681 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.475,02

Órgão julgador

Vara Unica de Louveira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rezende Silveira

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/04/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:23

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:15

Todas as movimentações(163)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:31

Decisão

•01/04/2026, 15:30

06/04/2026, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/04/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:23

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2026, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/03/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:40

Bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 14:11

Juntada de Ofício

25/09/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 09:08

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Carvalho Pierro (OAB 172112/SP), Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP) Processo 1001215-95.2017.8.26.0681 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Defiro a pesquisa INFOJud, encaminhando-se ao setor competente. Com relação à pesquisa INFOJud, deverá ser observado o Provimento CG 21/2018 Art. 1.263: As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do INFOjud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Com a resposta, abra-se vista à exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 10:27

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 09:11

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:37

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 00:22

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 22:17

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 22:42

Suspensão do Prazo

27/10/2023, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 07:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2023, 07:49

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:27

Bloqueio/penhora on line

17/03/2022, 17:53

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 16:37

Juntada de Mandado

07/02/2022, 16:37

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 05:30

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 17:28

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

22/03/2021, 14:10

Decisão

22/03/2021, 14:10

Conclusos para decisão

19/03/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 19:49

Decisão

22/02/2021, 19:49

Conclusos para decisão

19/02/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 16:59

Decisão

15/02/2021, 16:58

Conclusos para decisão

12/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 09:37

Bloqueio/penhora on line

28/04/2020, 09:24

Conclusos para decisão

24/04/2020, 17:26

Reativação de Processo Suspenso

15/04/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 10:39

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 01:25

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 03:45

Arquivado Provisoriamente

14/11/2019, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 13:04

Decisão

06/11/2019, 13:03

Conclusos para decisão

04/11/2019, 15:58

Reativação de Processo Suspenso

04/11/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 13:10

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 01:39

Arquivado Provisoriamente

20/08/2019, 16:25

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 02:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

18/03/2019, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 13:56

Decisão

26/02/2019, 11:53

Conclusos para decisão

21/02/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2018, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2018, 11:44

Decisão

07/12/2018, 10:45

Conclusos para decisão

06/12/2018, 14:32

Conclusos para despacho

06/12/2018, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 12:32

Decisão

20/02/2018, 15:06

Conclusos para decisão

15/02/2018, 17:37

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 15:54

Bloqueio/penhora on line

28/08/2017, 11:31

Conclusos para decisão

25/08/2017, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2017, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2017, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2017, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2017, 16:00

Juntada de Mandado

21/06/2017, 15:59

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2017, 12:38

Recebida a Petição Inicial

25/05/2017, 11:57

Conclusos para decisão

19/05/2017, 10:26

Distribuído por sorteio

28/04/2017, 11:36

Decisão

•31/03/2026, 12:58

Sentença

•25/03/2026, 14:27

Decisão

•24/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:11

Decisão

•08/09/2025, 09:08

Decisão

•08/08/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:43

Decisão

•12/05/2025, 16:58

Decisão

•28/03/2025, 10:27

Decisão

•20/06/2024, 09:11

Decisão

•17/07/2023, 07:49

Decisão

•29/06/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:47

Todos os documentos(31)

Decisão

•06/04/2026, 15:31

Decisão

•01/04/2026, 15:30

Decisão

•31/03/2026, 12:58

Sentença

•25/03/2026, 14:27

Decisão

•24/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:11

Decisão

•08/09/2025, 09:08

Decisão

•08/08/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:43

Decisão

•12/05/2025, 16:58

Decisão

•28/03/2025, 10:27

Decisão

•20/06/2024, 09:11

Decisão

•17/07/2023, 07:49

Decisão

•29/06/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:47

Decisão

•17/03/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 19:08

Decisão

•22/03/2021, 14:10

Decisão

•22/03/2021, 14:10

Decisão

•22/02/2021, 19:49

Decisão

•15/02/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 18:04

Decisão

•28/04/2020, 09:24

Decisão

•06/11/2019, 13:03

Decisão

•26/02/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 16:02

Decisão

•07/12/2018, 10:45

Decisão

•20/02/2018, 15:06

Decisão

•28/08/2017, 11:31

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 17:53

Decisão

•25/05/2017, 11:57