Execução da Pena 7000281-18.2016.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

OMAR CORREA

OAB/SP 460648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 19:25

Conclusos para decisão

16/03/2026, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:31

Todas as movimentações(385)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:55

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:12

Decisão

•18/03/2026, 19:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 19:25

Conclusos para decisão

16/03/2026, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 17:30

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 18:25

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 12:01

Conclusos para decisão

13/11/2025, 18:00

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 18:13

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:53

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 19:36

Conclusos para decisão

06/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:26

Concedida Progressão de regime

01/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 19:02

Homologado o Cálculo

26/08/2025, 18:32

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 18:32

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:17

Declarada a Remição

01/08/2025, 17:17

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:49

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/06/2025, 18:49

Conclusos para decisão

25/06/2025, 20:27

Conclusos para decisão

24/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Omar Correa (OAB 460648/SP) Processo 7000281-18.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Exectdo: Caio Vinícius Alves de Souza - Para instrução do pedido de indulto/comutação de penas (Decreto Nº 12.338/2027), requisite-se ao Sr. Diretor o envio de boletim informativo e atestado de comportamento carcerário atualizados referentes a Caio Vinícius Alves de Souza, RGC: 40850048, RJI: 170407350-95, recolhido no Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, que deverá ser encaminhado através do sistema informatizado.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:40

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:05

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 19:28

Homologado o Cálculo

27/01/2025, 19:26

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:29

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:54

Declarada a Remição

19/12/2024, 11:54

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 18:51

Mudança de Magistrado

17/10/2024, 11:37

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 16:36

Conclusos para despacho

05/12/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 13:53

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 13:17

Apensado ao processo

23/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/10/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 14:42

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:23

Apensado ao processo

03/10/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:15

Determinada a Regressão de Regime

22/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:06

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2023, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2023, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2023, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/08/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 16:08

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:29

Decretada a prisão preventiva

07/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 07:38

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 07:56

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2023, 17:29

Conclusos para decisão

03/02/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:36

Concedida Progressão de regime

15/12/2022, 15:31

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 18:39

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 18:38

Apensado ao processo

13/12/2022, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 17:42

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2022, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2022, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2022, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2022, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 07:06

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/05/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

21/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:30

Decisão

•15/01/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:47

Despacho

•04/12/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:29

Despacho

•14/11/2025, 12:01

Despacho

•12/11/2025, 18:13

Despacho

•07/10/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:41

Decisão

•01/09/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:49

Decisão

•26/08/2025, 18:32

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:12

Decisão

•18/03/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:30

Decisão

•15/01/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:47

Despacho

•04/12/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:29

Despacho

•14/11/2025, 12:01

Despacho

•12/11/2025, 18:13

Despacho

•07/10/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:41

Decisão

•01/09/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:49

Decisão

•26/08/2025, 18:32

Despacho

•20/08/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:58

Decisão

•01/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 09:42

Decisão

•27/06/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:42

Despacho

•12/05/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:06

Decisão

•27/01/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:12

Decisão

•19/12/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:16

Decisão

•17/10/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:08

Despacho

•07/12/2023, 16:36

Decisão

•01/11/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:18

Decisão

•16/10/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:12

Decisão

•22/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:46

Despacho

•09/08/2023, 16:08

Decisão

•07/07/2023, 15:50

Despacho

•24/04/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:32

Despacho

•14/03/2023, 07:56

Decisão

•03/02/2023, 17:29

Decisão

•15/12/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 18:42

Decisão

•29/11/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:00

Despacho

•27/10/2022, 07:06