Execução da Pena 0019329-81.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRANIK PERESADIAN NETO

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON GARCIA

OAB/SP 320163·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GONÇALVES LIOTTI

OAB/SP 378122·CPF·Representa: Réu

FELIPE TADEU LINARDI

OAB/SP 326190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2025, 12:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2025, 11:30

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:05

Juntada de Mandado

14/08/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:01

Todas as movimentações(680)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2025, 12:01

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 11:29

Despacho

•01/08/2025, 12:45

20/08/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2025, 11:30

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:05

Juntada de Mandado

14/08/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:15

Concedida Progressão de regime

22/07/2025, 20:15

Conclusos para decisão

22/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 23:21

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:43

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:28

Declarada a Remição

22/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:53

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:33

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:48

Homologado o Cálculo

04/04/2025, 13:46

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:23

Conclusos para despacho

03/04/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 23:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 19:53

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:51

Conclusos para despacho

28/01/2025, 19:57

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão

02/12/2024, 20:59

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Resposta

14/11/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de Resposta

12/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Resposta

12/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 19:26

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:16

Juntada de Petição de Resposta

15/10/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de Resposta

10/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão

16/09/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de Resposta

30/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 18:42

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:16

Declarada a Remição

28/06/2024, 16:14

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 19:14

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:07

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 18:49

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 19:10

Conclusos para decisão

08/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 18:04

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:30

Homologado o Cálculo

11/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 13:23

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 05:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2023, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2023, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2023, 15:19

Apensado ao processo

21/03/2023, 14:53

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:45

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:45

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:45

Juntada de Ofício

21/03/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:44

Concedida Progressão de regime

28/02/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:15

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 18:06

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 13:42

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:21

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:28

Conclusos para decisão

15/02/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 11:15

Juntada de Carta de ordem

13/02/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 09:56

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 15:48

Juntada de Ofício

09/02/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:37

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:01

Conclusos para despacho

02/02/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:42

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

02/02/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 16:21

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:45

Apensado ao processo

26/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 15:11

Juntada de Certidão

10/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:15

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 17:05

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2022, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 00:33

Apensado ao processo

03/11/2022, 19:07

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:01

Juntada de Ofício

03/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 10:30

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2022, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:12

Apensado ao processo

21/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 01:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 22:48

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2022, 15:32

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2022, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 19:03

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 19:02

Homologado o Cálculo

15/06/2022, 19:01

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:20

Unificação e Soma de Penas

13/05/2022, 14:20

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 13:45

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:47

Apensado ao processo

22/04/2022, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 18:45

Classe retificada de 1714 para 386

13/04/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 21:13

Decisão

11/04/2022, 21:13

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 15:12

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 05:48

Processo Entranhado

11/03/2022, 05:47

Incidente Processual Instaurado

11/03/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:47

Proferido Despacho

09/02/2022, 14:46

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2022, 13:07

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 18:11

Proferido Despacho

08/10/2021, 18:11

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 14:25

Proferido Despacho

22/09/2021, 19:58

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:31

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 19:19

Proferido Despacho

13/09/2021, 19:18

Conclusos para despacho

12/09/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2021, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:39

Proferido Despacho

30/08/2021, 14:37

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:32

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:32

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:32

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:29

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:49

Proferido Despacho

03/05/2021, 16:49

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 13:50

Proferido Despacho

29/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 13:35

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 21:15

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:47

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:42

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 11:48

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 03:55

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 01:43

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:47

Proferido Despacho

17/09/2020, 16:46

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 07:29

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 07:21

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 19:54

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 10:23

Proferido Despacho

02/09/2020, 10:23

Conclusos para despacho

01/09/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 14:44

Juntada de Certidão

01/09/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 13:59

Homologado o Cálculo

04/08/2020, 13:58

Conclusos para despacho

04/08/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 11:35

Juntada de Petição de Parecer

03/08/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020, 02:56

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2020, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2020, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2020, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2020, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2020, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2020, 22:16

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 22:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2020, 21:15

Conclusos para despacho

15/07/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 17:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2019, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2019, 16:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2019, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2019, 17:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2019, 17:13

Conclusos para decisão

24/04/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2019, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2019, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2019, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2019, 12:04

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2019, 18:22

Conclusos para despacho

16/04/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 13:19

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 12:48

Expedição de Ofício.

12/04/2019, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 16:55

Distribuído por competência exclusiva

11/04/2019, 15:34

Decisão

•22/07/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 19:15

Decisão

•19/05/2025, 23:21

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:09

Decisão

•12/05/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:53

Decisão

•22/04/2025, 14:27

Despacho

•10/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:53

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2025, 12:01

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2025, 12:01

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2025, 12:01

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2025, 12:01

Todos os documentos(132)

Decisão

•14/08/2025, 11:29

Despacho

•01/08/2025, 12:45

Decisão

•22/07/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 19:15

Decisão

•19/05/2025, 23:21

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:09

Decisão

•12/05/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:53

Decisão

•22/04/2025, 14:27

Despacho

•10/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:53

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2025, 12:01

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2025, 12:01

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2025, 12:01

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2025, 12:01

Acórdão - Habeas Corpus

•09/04/2025, 12:01

Decisão

•04/04/2025, 13:46

Despacho

•28/03/2025, 23:52

Despacho

•24/03/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:06

Decisão

•31/01/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:36

Decisão

•07/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:42

Despacho

•13/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:07

Despacho

•22/10/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:56

Despacho

•17/09/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:48

Despacho

•08/08/2024, 17:02

Despacho

•26/07/2024, 15:30

Despacho

•17/07/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:51

Decisão

•28/06/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:25

Despacho

•03/06/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:58

Despacho

•01/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:57

Despacho

•13/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:33

Despacho

•16/01/2024, 18:49

Decisão

•10/07/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:17

Despacho

•05/06/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:55

Decisão

•11/05/2023, 16:27

Despacho

•25/04/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 16:56

Decisão

•21/03/2023, 15:19

Acórdão

•21/03/2023, 14:44

Acórdão

•21/03/2023, 14:44

Acórdão

•21/03/2023, 14:44

Acórdão

•21/03/2023, 14:44

Acórdão

•21/03/2023, 14:44

Acórdão

•21/03/2023, 14:44

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2023, 14:43

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2023, 14:43

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2023, 14:43

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2023, 14:43

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2023, 14:43

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2023, 14:43

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2023, 14:43

Acórdão - Habeas Corpus

•21/03/2023, 14:43

Decisão

•28/02/2023, 15:43

Despacho

•23/02/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 17:18

Despacho

•17/02/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:57

Despacho

•13/02/2023, 15:11

Decisão

•13/02/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 17:23

Despacho

•02/02/2023, 16:21

Despacho

•10/01/2023, 15:11

Decisão

•07/12/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:51

Despacho

•18/11/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:32

Despacho

•09/11/2022, 17:47

Decisão

•27/10/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:29

Despacho

•02/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 09:50

Despacho

•18/08/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:41

Decisão

•08/08/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:14

Decisão

•15/07/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 17:09

Despacho

•21/06/2022, 19:03

Decisão

•15/06/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 00:53

Decisão

•13/05/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:48

Decisão

•11/04/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 09:59

Despacho

•09/02/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:25

Despacho

•25/01/2022, 13:07

Despacho

•08/10/2021, 18:11

Despacho

•22/09/2021, 19:58

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:42

Despacho

•13/09/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 13:01

Despacho

•30/08/2021, 14:37

Despacho

•03/05/2021, 16:49

Despacho

•29/04/2021, 13:48

Despacho

•17/09/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 16:53

Despacho

•02/09/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 14:44

Decisão

•04/08/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 13:40

Decisão

•21/07/2020, 21:15

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 17:15

Despacho

•24/04/2019, 17:13

Despacho

•16/04/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 16:55

Sentença

•11/04/2019, 15:35

Sentença

•11/04/2019, 15:35

Decisão

•11/04/2019, 15:35

Decisão

•11/04/2019, 15:34

Decisão

•11/04/2019, 15:34