Execução da Pena 7001770-55.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA

OAB/SP 516327·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:59

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:41

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:41

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 15:01

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:13

Todas as movimentações(313)

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:59

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:41

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 16:13

Despacho

•29/04/2026, 14:30

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legal

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Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:41

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 15:01

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:13

Concedido o Indulto

06/05/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 20:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 20:59

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:20

Homologada a Falta Disciplinar

05/02/2026, 16:20

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:03

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Resposta

19/12/2025, 17:18

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 17:35

Conclusos para despacho

06/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 16:15

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 11:23

Conclusos para despacho

09/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 16:16

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 06:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 06:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2025, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª RAJ - São Paulo/DEECRIM UR1 (41), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. Intimação - ADV: Wagner Brasil (OAB 152295/SP) Processo 7001770-55.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 19:31

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 15:05

Juntada de Mandado

21/01/2025, 15:02

Reativação de Processo Suspenso

21/01/2025, 15:01

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:15

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 03:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:28

Determinada a Regressão de Regime

18/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 12:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 13:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/08/2023, 13:43

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:17

Concedida Progressão de regime

27/06/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

25/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

13/06/2023, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 17:51

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2023, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:57

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 17:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2022, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2022, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2022, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 14:15

Juntada de Ofício

26/08/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:40

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2022, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2022, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2022, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2022, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:04

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

24/08/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:25

Juntada de Certidão

24/08/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2022, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2022, 17:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 10:28

Conclusos para decisão

11/08/2022, 05:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2022, 23:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2022, 23:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2022, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 10:10

Desapensado do processo

08/08/2022, 20:51

Desapensado do processo

08/08/2022, 20:51

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:28

Conclusos para despacho

04/08/2022, 18:24

Conclusos para decisão

04/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2022, 18:13

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 17:11

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/03/2022, 13:41

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/10/2014, 00:00

Outros

25/06/2014, 00:00

Outros

24/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2014, 00:00

Outros

16/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/04/2014, 00:00

Outros

11/02/2014, 00:00

Outros

24/01/2014, 00:00

Outros

23/01/2014, 00:00

Outros

23/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2014, 00:00

Autos ao Decrim 4

07/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/12/2013, 00:00

Autos ao Decrim 4

19/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2013, 00:00

Outros

29/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 07:15

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:14

Despacho

•01/04/2026, 21:02

Despacho

•01/04/2026, 20:59

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:36

Decisão

•05/02/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:56

Despacho

•09/12/2025, 17:35

Despacho

•21/08/2025, 16:15

Todos os documentos(38)

Sentença

•06/05/2026, 16:13

Despacho

•29/04/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 07:15

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:14

Despacho

•01/04/2026, 21:02

Despacho

•01/04/2026, 20:59

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:36

Decisão

•05/02/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:56

Despacho

•09/12/2025, 17:35

Despacho

•21/08/2025, 16:15

Despacho

•12/08/2025, 11:23

Despacho

•22/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 06:29

Decisão

•12/05/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:05

Decisão

•18/10/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:18

Decisão

•17/08/2023, 13:43

Decisão

•27/06/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:45

Despacho

•14/06/2023, 13:27

Despacho

•02/05/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 22:46

Despacho

•27/03/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 20:45

Decisão

•29/11/2022, 15:08

Despacho

•26/08/2022, 14:15

Decisão

•24/08/2022, 17:12

Decisão

•11/08/2022, 17:21

Decisão

•11/08/2022, 17:19

Despacho

•09/08/2022, 10:10