Execução da Pena 7000628-05.2014.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

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Autor

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JOSE PAULO MOREIRA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB/SP 361640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:11

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:23

Todas as movimentações(356)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:11

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:24

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Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:11

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:52

Declarada a Remição

14/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 19:26

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 19:26

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:40

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:40

Declarada a Remição

12/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 19:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 19:42

Conclusos para decisão

26/01/2026, 18:54

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:54

Homologado o Cálculo

06/11/2025, 17:53

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:35

Declarada a Remição

13/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão

14/09/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 11:33

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Parecer

31/07/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 20:21

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/07/2025, 20:21

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de Parecer

09/07/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de Parecer

03/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jose Paulo Moreira Silva Santos - Intimação - ADV: Francilene dos Santos Batista (OAB 361640/SP) Processo 7000628-05.2014.8.26.0348 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Jose Paulo Moreira Silva Santos, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. No mais, manifeste-se o Ministério público acerca do contido às fls. 233. Após, tornem-se os autos conclusos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:48

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:30

Concedida Progressão de regime

04/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:27

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:16

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 23:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 23:24

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:30

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:27

Conclusos para decisão

19/09/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:25

Homologado o Cálculo

22/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 11:41

Apensado ao processo

07/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 21:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 21:41

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 16:19

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:06

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2023, 10:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2023, 10:06

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 23:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 15:16

Apensado ao processo

15/06/2022, 14:10

Apensado ao processo

15/06/2022, 14:10

Desapensado do processo

14/06/2022, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/02/2022, 15:27

Ato ordinatório

24/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

20/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2020, 00:00

Juntada de Certidão

30/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2020, 00:00

Proferido Despacho

05/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

04/02/2020, 00:00

Audiência redesignada

04/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

26/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

29/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/11/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/06/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

02/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2017, 00:00

Decisão

28/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2017.

14/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

10/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:30

Decisão

•14/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:21

Decisão

•08/04/2026, 19:26

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:52

Decisão

•12/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:06

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:22

Despacho

•29/01/2026, 19:42

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:02

Decisão

•06/11/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:01

Decisão

•13/10/2025, 18:34

Todos os documentos(50)

Despacho

•15/05/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:30

Decisão

•14/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:21

Decisão

•08/04/2026, 19:26

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:52

Decisão

•12/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:06

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:22

Despacho

•29/01/2026, 19:42

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:02

Decisão

•06/11/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:01

Decisão

•13/10/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 07:56

Decisão

•18/09/2025, 19:34

Despacho

•22/08/2025, 18:37

Despacho

•08/08/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:00

Decisão

•10/07/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:21

Decisão

•18/06/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:48

Decisão

•12/05/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:07

Decisão

•04/04/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:57

Despacho

•11/02/2025, 23:24

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:05

Despacho

•22/01/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:44

Decisão

•20/09/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:16

Decisão

•22/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:44

Decisão

•18/07/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:52

Decisão

•01/07/2024, 17:45

Despacho

•04/06/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:15

Despacho

•15/06/2022, 16:22