Execução de Título Extrajudicial 1011774-95.2023.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011774-95.2023.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decisão interlocutória

12/05/2026, 17:17

Conclusos para decisão

09/05/2026, 17:59

Juntada de Petição

06/05/2026, 19:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 459984233, Subguia 460290891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

05/05/2026, 14:01

Juntada - Guia Gerada - DSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - Guia 459984233 - R$ 115,26

05/05/2026, 11:44

Link para pagamento - Guia: 459984233, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=460290891&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777723817130638148248865918&idProcessoParte=611777723817130638148248868035&sinEmModal=N&hash=e5fd0474b6b2372e25e7e25a19c0aa99'>460290891</a>

05/05/2026, 11:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/05/2026, 10:13

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

02/05/2026, 10:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1169/2026Data da Publicação: 28/04/2026

28/04/2026, 05:48

Juntada

28/04/2026, 05:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1169/2026Teor do ato: Fls. 385/387: Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolher as razões da embargante, porquanto não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso adequado. Assim, a decisão fica mantida tal como lançada. Cumpram-se item 2 e seguintes de fls. 380/381. Intime-se.Advogados(s): Herman Pinto Moreira Correia (OAB 191887/SP), Karina Arce de Almeida Camargo (OAB 387047/SP)

25/04/2026, 19:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Fls. 385/387: Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolher as razões da embargante, porquanto não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso adequado. Assim, a decisão fica mantida tal como lançada. Cumpram-se item 2 e seguintes de fls. 380/381. Intime-se.

25/04/2026, 18:39

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:07

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WSAN.26.70042726-6Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 10/02/2026 17:54

10/02/2026, 18:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0293/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 06:43

Documentos

DECISÃO

•25/04/2026, 18:39

DESPACHO

•02/02/2026, 12:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0293/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 369/379: O pedido da parte exequente não comporta deferimento porquanto não resulta em transferência de patrimônio ao credor, revelando, na verdade, caráter punitivo não condizente com o objetivo de satisfação do crédito exequendo. Nesse sentido: BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO, SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) e APREENSÃO DE PASSAPORTE - Forma de compelir à satisfação da execução - Inadmissibilidade - Medidas que não se prestam à obtenção de recursos para pagamento da dívida, extrapolando os limites ao crédito da responsabilidade patrimonial e que implica violação do direito de ir e vir do devedor e de gerir sua vida financeira - Satisfação da execução que recai sobre o patrimônio dos executados, e não sobre sua liberdade de locomoção ou direito à vida financeira - Medidas desproporcionais e não razoáveis que implicam em violação do princípio da dignidade humana - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2140324-06.2023.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2023; Data de Registro: 28/08/2023). Defiro a inclusão do nome do executado nos cadastros do sistema SERASAJUD, referente ao débito existente nos autos à luz do quanto disposto no artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Providencie-se a serventia. Nos termos do artigo 782, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, caberá ao exequente requerer o imediato cancelamento das inscrições se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. Cumpra a exequente o Provimento CSM nº 2.684/2023, (recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 434-1). - teimosinha 3 UFESPs - recolhido o valor devido, torne para análise do pedido de pesquisa. Na inércia (recolhimento dos valores), os autos

02/02/2026, 13:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 369/379: O pedido da parte exequente não comporta deferimento porquanto não resulta em transferência de patrimônio ao credor, revelando, na verdade, caráter punitivo não condizente com o objetivo de satisfação do crédito exequendo. Nesse sentido: BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO, SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) e APREENSÃO DE PASSAPORTE - Forma de compelir à satisfação da execução - Inadmissibilidade - Medidas que não se prestam à obtenção de recursos para pagamento da dívida, extrapolando os limites ao crédito da responsabilidade patrimonial e que implica violação do direito de ir e vir do devedor e de gerir sua vida financeira - Satisfação da execução que recai sobre o patrimônio dos executados, e não sobre sua liberdade de locomoção ou direito à vida financeira - Medidas desproporcionais e não razoáveis que implicam em violação do princípio da dignidade humana - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2140324-06.2023.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2023; Data de Registro: 28/08/2023). Defiro a inclusão do nome do executado nos cadastros do sistema SERASAJUD, referente ao débito existente nos autos à luz do quanto disposto no artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Providencie-se a serventia. Nos termos do artigo 782, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, caberá ao exequente requerer o imediato cancelamento das inscrições se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. Cumpra a exequente o Provimento CSM nº 2.684/2023, (recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 434-1). - teimosinha 3 UFESPs - recolhido o valor devido, torne para análise do pedido de pesquisa. Na inércia (recolhimento dos valores), os autos serão a

02/02/2026, 12:52

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Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 459984233, Subguia 460290891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Juntada - Guia Gerada - DSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - Guia 459984233 - R$ 115,26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1169/2026Data da Publicação: 28/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WSAN.26.70042726-6Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 10/02/2026 17:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0293/2026Data da Publicação: 04/02/2026

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