Execução Fiscal 1506844-17.2022.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 44.993,76

Órgão julgador

Saf de Braganca Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Autor

SORANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO FREIRE MARCAL

CPF

Reu

ROSANGELA DE CASTRO FREIRE MARCAL

CPF

Reu

ASSOCIACAO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIO DE TOLEDO FUNCK

OAB/SP 12891·CPF·Representa: Réu

JULIO FUNCK

OAB/SP 132755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 12:18

Penhora Deferida

21/02/2026, 12:18

Realizado Cálculo de Liquidação

12/02/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:16

Realizado Cálculo de Liquidação

18/08/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:21

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•21/02/2026, 12:18

Decisão

•27/03/2025, 08:45

21/02/2026, 12:18

Penhora Deferida

21/02/2026, 12:18

Realizado Cálculo de Liquidação

12/02/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:16

Realizado Cálculo de Liquidação

18/08/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 09:26

Recebida a Petição Inicial

27/03/2025, 08:45

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:57

Juntada de Mandado

05/12/2024, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:35

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 04:02

Juntada de Certidão

20/06/2024, 06:33

Juntada de Certidão

20/06/2024, 06:32

Expedição de Carta.

19/06/2024, 14:25

Expedição de Carta.

19/06/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 15:46

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio de Toledo Funck (OAB 12891/SP), Julio Funck (OAB 132755/SP) Processo 1506844-17.2022.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exectdo: Sorana Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em razão disso, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por SORANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA nos presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, devendo prosseguir o feito em todos os seus termos, com as formalidades legais. Não existem encargos de sucumbência, por se trata

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 08:46

Mudança de Magistrado

01/06/2023, 21:10

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 18:51

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

27/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial

23/06/2022, 11:52

Conclusos para despacho

20/06/2022, 20:26

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 23:49

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 18:49

Decisão

•31/08/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 17:32

Despacho

•23/06/2022, 11:52