Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009339-13.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.333,32

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Jairo Sampaio Incane Filho - Colégio Recursal

Partes do Processo

SIRLEI COSTA

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA RENATA PEREIRA

OAB/SP 394743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 11:20

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:29

Recebido o recurso

13/11/2025, 12:28

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:47

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 11:20

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:20

Decisão

•13/11/2025, 12:28

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Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:29

Recebido o recurso

13/11/2025, 12:28

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:36

Mudança de Magistrado

16/10/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:51

Julgada Procedente a Ação

14/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:56

Mudança de Magistrado

30/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:43

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 18:43

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Renata Pereira (OAB 394743/SP) Processo 1009339-13.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sirlei Costa - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:48

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:36

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:49

Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:55

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 10:43

Determinação de Redistribuição por Prevenção

10/03/2025, 10:28

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:15

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 11:10

Sentença

•14/10/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:37

Despacho

•10/06/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:11

Decisão

•25/04/2025, 17:01

Decisão

•15/04/2025, 15:19

Decisão

•10/03/2025, 10:28