Execução da Pena 0003853-43.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO RODRIGUES LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA HAUCK DE ALMEIDA SOARES

OAB/SP 371960·CPF·Representa: Réu

EDIVAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 439650·CPF·Representa: Réu

HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA

OAB/SP 348036·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/08/2025, 11:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/08/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 11:21

Todas as movimentações(308)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/08/2025, 11:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/08/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:21

20/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 11:21

Juntada de Alvará

10/06/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:14

Concedida Progressão de regime

06/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:24

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:21

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:16

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:12

Apensado ao processo

11/04/2025, 15:58

Apensado ao processo

11/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:29

Concedida Progressão de regime

14/03/2025, 11:29

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:35

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/02/2025, 10:35

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:30

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 10:44

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 10:51

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 10:45

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:02

Não Concedida a Progressão de Regime

21/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 12:30

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:44

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:48

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:42

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:58

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:57

Homologado o Cálculo

16/02/2024, 11:56

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:52

Apensado ao processo

16/02/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 10:59

Determinada a Regressão de Regime

08/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:12

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Resposta

23/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 10:49

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 17:08

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:18

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2023, 07:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2023, 07:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2023, 07:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2023, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 11:17

Medida Cautelar Criminal Deferida

12/04/2023, 21:16

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:52

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:54

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 16:40

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:13

Conclusos para despacho

12/01/2023, 07:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2022, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2022, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2022, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2022, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2022, 17:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2022, 16:27

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 09:36

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 19:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 19:57

Conclusos para decisão

07/12/2022, 16:11

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 15:45

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/11/2022, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2022, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:16

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:06

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:38

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 18:16

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:15

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:13

Expedição de Ofício.

09/09/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:45

Distribuído por competência exclusiva

05/09/2022, 12:49

Decisão

•06/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:48

Decisão

•12/05/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:11

Decisão

•14/04/2025, 10:20

Decisão

•14/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:31

Decisão

•20/02/2025, 10:35

Despacho

•12/02/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:36

Decisão

•06/12/2024, 10:44

Despacho

•27/11/2024, 10:51

Todos os documentos(52)

Decisão

•03/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:21

Decisão

•06/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:48

Decisão

•12/05/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:11

Decisão

•14/04/2025, 10:20

Decisão

•14/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:31

Decisão

•20/02/2025, 10:35

Despacho

•12/02/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:36

Decisão

•06/12/2024, 10:44

Despacho

•27/11/2024, 10:51

Despacho

•12/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:59

Decisão

•21/06/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:08

Decisão

•10/05/2024, 12:30

Despacho

•17/04/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:58

Decisão

•16/02/2024, 11:56

Despacho

•08/01/2024, 10:59

Decisão

•08/01/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:06

Despacho

•27/09/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:56

Despacho

•18/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 17:26

Decisão

•12/04/2023, 21:16

Despacho

•25/01/2023, 16:40

Decisão

•12/12/2022, 16:27

Decisão

•07/12/2022, 19:57

Decisão

•29/11/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:06

Decisão

•21/11/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:52

Despacho

•22/09/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:40

Sentença

•05/09/2022, 12:49

Decisão

•05/09/2022, 12:49