Execução Fiscal 0029276-33.2005.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2005

Valor da Causa

R$ 67.338,22

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

COMPRAL CONST I INCORP P L LTDA

Reu

DOMINGOS AUGUSTO NINI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ROBERTO MARIO MORGANTI

OAB/SP 189152·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO LOPES CARRASCO

OAB/SP 307200·CPF·Representa: Réu

CARLOS VINICIUS DE CASTRO

OAB/SP 308597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:30

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Lopes Carrasco (OAB 307200/SP) Processo 0029276-33.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Compral Const I Incorp P L Ltda - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:54

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/01/2025, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/11/2024, 13:41

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 23:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/10/2023, 11:04

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:30

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:14

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:53

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Lopes Carrasco (OAB 307200/SP) Processo 0029276-33.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Compral Const I Incorp P L Ltda - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:54

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/01/2025, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/11/2024, 13:41

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 23:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/10/2023, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 16:03

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/01/2023, 10:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/12/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:24

Bloqueio/penhora on line

29/01/2021, 18:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/11/2018, 10:06

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/07/2018, 15:56

Proferido Despacho

25/06/2018, 10:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

02/04/2018, 13:07

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 07:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

27/07/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2013, 15:54

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2012, 12:00

Despacho Proferido

20/07/2012, 12:00

Despacho Proferido

16/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2012, 12:00

Aguardando Digitação

06/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/09/2011, 12:00

Aguardando Devolução de A. R.

12/11/2009, 12:00

Recebimento de Carga

10/11/2009, 12:35

Carga Outro

09/09/2009, 18:50