Execução da Pena 7000871-83.2017.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AUREA MARISA DE ARRUDA SANCHES

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI

OAB/SP 335471·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA

OAB/SP 339763·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO

OAB/SP 260492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 22:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:00

Concedida Progressão de regime

28/01/2026, 10:55

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 16:42

Todas as movimentações(347)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 22:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:09

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 16:03

Decisão

•28/01/2026, 10:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:00

Concedida Progressão de regime

28/01/2026, 10:55

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 10:30

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:11

Homologado o Cálculo

15/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:54

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:37

Declarada a Remição

02/07/2025, 19:37

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/06/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:55

Homologado o Cálculo

06/06/2025, 11:55

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciana Cristina Nogueira Paggi (OAB 335471/SP), Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP) Processo 7000871-83.2017.8.26.0625 - Execução da Pena - Ré: Aurea Marisa de Arruda Sanches - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) Aurea Marisa de Arruda Sanches, RG: 8.038.103-0, RGC: 8038103 recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grades de págs. 717 - período estudado de 16/08/2024 a 17/12/2024 e 03/02/2025 a 31/03/2025 grade de págs. 719/720 - período trabalhado de 01/08/a 06/12/2024) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 29 dias e pelo trabalho 27 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:00

Declarada a Remição

12/05/2025, 19:59

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:28

Juntada de Certidão

13/01/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:39

Suspensão do Prazo

09/11/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 07:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/05/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 12:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2024, 12:09

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 02:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:20

Declarada a Remição

27/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 01:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 15:34

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 08:24

Transferência de Processo - Saída

16/11/2023, 08:24

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:19

Ato ordinatório

29/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 00:00

Decisão

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2023, 00:00

Decisão

09/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:00

Decisão

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2022, 00:00

Decisão

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 00:00

Decisão

01/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:00

Decisão

18/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2019, 00:00

Decisão

27/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:00

Decisão

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

11/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

12/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

31/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2013, 00:00

Outros

09/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Intimação

20/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/06/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:42

Decisão

•30/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:50

Despacho

•24/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:27

Decisão

•15/08/2025, 14:02

Decisão

•02/07/2025, 19:37

Decisão

•06/06/2025, 11:55

Decisão

•12/05/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:20

Decisão

•13/05/2024, 12:09

Todos os documentos(21)

Decisão

•25/03/2026, 16:03

Decisão

•28/01/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:42

Decisão

•30/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:50

Despacho

•24/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:27

Decisão

•15/08/2025, 14:02

Decisão

•02/07/2025, 19:37

Decisão

•06/06/2025, 11:55

Decisão

•12/05/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:20

Decisão

•13/05/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 02:47

Decisão

•27/02/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 21:09

Despacho

•15/02/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:12

Despacho

•16/11/2023, 15:34