Execução Fiscal 1546973-70.2017.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 37.802,14

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

SAMU - SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO, MELHORAMENTOS U

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB 145138/SP) Processo 1546973-70.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Samu Sociedade Adm Melhor Urbanos e Com Ltda - Diante do exposto, bem como aliado à recusa da Fazenda Pública e à ausência de demonstração dos requisitos para o afastamento da ordem preferencial, disposta no art. 11, LEF, pelo executado, não há como aceitar o bem indicado à penhora, ficando indeferido o pedido da executada. Determino a penhora de ativos da devedora, pelo sistema SISBAJUD. Expeça-se o necessário. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 15:05

Todas as movimentações(84)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 17:13

Decisão

•12/05/2025, 17:00

24/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB 145138/SP) Processo 1546973-70.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Samu Sociedade Adm Melhor Urbanos e Com Ltda - Diante do exposto, bem como aliado à recusa da Fazenda Pública e à ausência de demonstração dos requisitos para o afastamento da ordem preferencial, disposta no art. 11, LEF, pelo executado, não há como aceitar o bem indicado à penhora, ficando indeferido o pedido da executada. Determino a penhora de ativos da devedora, pelo sistema SISBAJUD. Expeça-se o necessário. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 19:00

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:00

Conclusos para decisão

12/01/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:43

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 03:11

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 21:09

Suspensão do Prazo

20/04/2022, 00:41

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 02:55

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 18:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/05/2019, 18:45

Conclusos para despacho

30/05/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 17:01

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 03:24

Suspensão do Prazo

31/01/2019, 22:01

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 02:55

Expedição de Certidão.

11/11/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2018, 10:15

Conclusos para despacho

30/10/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 16:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/08/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 18:54

Conclusos para despacho

21/08/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2018, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 09:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/08/2018, 09:33

Conclusos para despacho

31/07/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 13:32

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 02:32

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 09:45

Suspensão do Prazo

28/04/2018, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 18:38

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2018, 15:38

Conclusos para despacho

20/03/2018, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 12:58

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

01/03/2018, 10:48

Conclusos para despacho

27/02/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

17/02/2018, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2018, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 08:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/02/2018, 15:16

Conclusos para despacho

02/02/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2017, 12:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/10/2017, 16:04

Conclusos para decisão

30/08/2017, 13:03

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 04:39

Decisão

•22/06/2023, 15:37

Despacho

•31/05/2019, 18:45

Despacho

•31/10/2018, 10:15

Despacho

•23/08/2018, 16:47

Despacho

•02/08/2018, 09:33

Despacho

•20/03/2018, 15:38

Despacho

•01/03/2018, 10:48

Despacho

•05/02/2018, 15:16

Decisão

•03/10/2017, 16:04