Execução da Pena 0007176-82.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIETE FRANCO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR

OAB/SP 350062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:01

Concedida Progressão de regime

07/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:04

Todas as movimentações(194)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:23

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 15:28

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legal

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:01

Concedida Progressão de regime

07/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:12

Declarada a Remição

19/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:29

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

16/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 10:25

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

22/02/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 20:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2026, 19:03

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:41

Declarada a Remição

28/01/2026, 18:40

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:30

Homologado o Cálculo

01/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Parecer

29/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 20:29

Declarada a Remição

19/09/2025, 20:28

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2025, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão

10/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB 350062/SP) Processo 0007176-82.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectda: JULIETE FRANCO DE ALMEIDA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JULIETE FRANCO DE ALMEIDA, Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:58

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:56

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:06

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:46

Declarada a Remição

26/04/2025, 09:45

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 15:20

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 12:26

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:49

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 21:16

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 21:03

Conclusos para decisão

03/02/2025, 19:51

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2025, 16:49

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:31

Declarada a Remição

11/12/2024, 16:30

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 03:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 03:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 07:54

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:16

Homologado o Cálculo

30/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:03

Homologado o Cálculo

05/08/2024, 16:59

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:58

Expedição de Ofício.

04/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:35

Distribuído por competência exclusiva

01/08/2024, 17:34

Decisão

•19/03/2026, 11:12

Decisão

•16/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:07

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2026, 12:05

Decisão

•09/02/2026, 19:03

Decisão

•28/01/2026, 18:40

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:59

Decisão

•01/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:35

Decisão

•19/09/2025, 20:28

Todos os documentos(38)

Decisão

•07/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 15:28

Decisão

•19/03/2026, 11:12

Decisão

•16/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•11/03/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:07

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2026, 12:05

Decisão

•09/02/2026, 19:03

Decisão

•28/01/2026, 18:40

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:59

Decisão

•01/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:35

Decisão

•19/09/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:54

Decisão

•22/06/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:42

Decisão

•12/05/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:57

Decisão

•26/04/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:20

Decisão

•26/02/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:43

Decisão

•03/02/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:14

Decisão

•10/01/2025, 16:49

Decisão

•11/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 03:33

Despacho

•06/11/2024, 07:54

Decisão

•30/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:41

Decisão

•05/08/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:29

Despacho

•01/08/2024, 17:34

Sentença

•01/08/2024, 17:34

Despacho

•01/08/2024, 17:34