Execução da Pena 0019258-09.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Criminal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAIK ITAMAR DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRED SHUM

OAB/SP 315894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:08

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:53

Concedido o Livramento Condicional

02/02/2026, 12:53

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:13

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 12:26

Todas as movimentações(295)

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:08

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:27

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:53

Concedido o Livramento Condicional

02/02/2026, 12:53

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:13

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:43

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:34

Concedida Progressão de regime

12/12/2025, 16:34

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de Resposta

01/11/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 22:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:22

Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fred Shum (OAB 315894/SP) Processo 0019258-09.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MAIK ITAMAR DOS SANTOS DE JESUS - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fred Shum (OAB 315894/SP) Processo 0019258-09.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MAIK ITAMAR DOS SANTOS DE JESUS - Certifique, a z. Serventia, se o(a) sentenciado(a) preenche o requisito objetivo para a concessão do indulto nos moldes requeridos. Em caso positivo, intime-se Defesa a providenciar a juntada do boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, promovendo-se nova vista ao Ministério Público quando do atendimento. Em não havendo lapso para o pretendido, dê-se vista à Defesa.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 20:09

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:56

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:25

Não Concedida a Progressão de Regime

10/10/2024, 11:16

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:05

Apensado ao processo

10/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:47

Desapensado do processo

05/09/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:39

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 14:13

Apensado ao processo

02/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:33

Mantida a Decisão Anterior

06/06/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 16:19

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 13:12

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:57

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:10

Unificação e Soma de Penas

29/08/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:10

Mudança de Magistrado

23/08/2023, 07:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 00:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 00:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2023, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2023, 14:30

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:09

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 10:03

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:19

Suspensão do Prazo

29/11/2022, 23:06

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:23

Juntada de Certidão

08/07/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:33

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 04:32

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:30

Homologado o Cálculo

25/11/2021, 17:29

Conclusos para decisão

25/11/2021, 16:43

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 12:02

Ato ordinatório

24/11/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 09:06

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 15:14

Proferido Despacho

08/10/2021, 15:14

Mudança de Classe Processual

08/10/2021, 14:18

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:17

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 15:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 14:38

Suspensão do Prazo

08/04/2021, 21:09

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 21:11

Proferido Despacho

04/02/2021, 18:45

Conclusos para decisão

04/02/2021, 17:57

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2021, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2021, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2021, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2021, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 13:16

Decisão

22/01/2021, 14:44

Conclusos para decisão

08/01/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:14

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:13

Concedida Progressão de regime

15/12/2020, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 12:17

Conclusos para decisão

12/12/2020, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:46

Proferido Despacho

03/12/2020, 14:45

Conclusos para decisão

01/12/2020, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2020, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2020, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2020, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2020, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/11/2020, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/11/2020, 17:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/10/2020, 17:01

Conclusos para decisão

22/10/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 16:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/09/2020, 16:42

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:19

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:14

Concedida Progressão de regime

28/05/2020, 17:02

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 16:17

Homologado o Cálculo

13/05/2020, 16:16

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 09:06

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:30

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 15:05

Proferido Despacho

10/12/2019, 15:05

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 16:49

Expedição de Ofício.

25/09/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 16:10

Ato ordinatório

25/09/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 15:55

Distribuído por competência exclusiva

23/09/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:15

Decisão

•12/01/2026, 14:26

Decisão

•12/12/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:24

Decisão

•06/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:13

Despacho

•03/06/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:08

Despacho

•12/05/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:37

Decisão

•10/10/2024, 11:16

Todos os documentos(80)

Decisão

•02/02/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:15

Decisão

•12/01/2026, 14:26

Decisão

•12/12/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:24

Decisão

•06/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:13

Despacho

•03/06/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:08

Despacho

•12/05/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:37

Decisão

•10/10/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:48

Decisão

•07/08/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:52

Decisão

•06/06/2024, 12:32

Despacho

•24/05/2024, 16:19

Despacho

•20/05/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:12

Decisão

•29/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 07:11

Despacho

•18/08/2023, 14:30

Decisão

•25/11/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:06

Despacho

•08/10/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 15:00

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2021, 14:38

Despacho

•04/02/2021, 18:45

Decisão

•22/01/2021, 14:44

Decisão

•15/12/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 16:19

Despacho

•03/12/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 14:47

Decisão

•26/10/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 09:33

Acórdão

•15/09/2020, 16:42

Decisão

•28/05/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 13:51

Decisão

•13/05/2020, 16:16

Despacho

•10/12/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 16:09

Decisão

•23/09/2019, 13:57

Sentença

•23/09/2019, 13:57

Decisão

•23/09/2019, 13:57