Execução Fiscal 1529273-42.2021.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.552,55

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

HERMANO OZZETTI FILHO

CPF

Reu

EMANUEL DALYRIO MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 178954·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO ALVES DA CUNHA MARTINS

OAB/SP 187248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Gustavo Alves da Cunha Martins (OAB 187248/SP) Processo 1529273-42.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Emanuel Dalyrio Magalhaes - Diga a Fazenda sobre a exceção de pré-executividade.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 14:28

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/08/2023, 19:50

Todas as movimentações(27)

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:43

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 17:01

Despacho

•15/09/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Gustavo Alves da Cunha Martins (OAB 187248/SP) Processo 1529273-42.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Emanuel Dalyrio Magalhaes - Diga a Fazenda sobre a exceção de pré-executividade.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 14:28

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/08/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/07/2022, 09:32

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 23:54

Expedição de Carta.

06/11/2021, 08:59

Expedição de Carta.

06/11/2021, 08:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/10/2021, 01:13

Conclusos para decisão

14/10/2021, 18:47

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 23:41

Despacho

•15/07/2022, 09:32

Decisão

•21/10/2021, 01:13