Execução Fiscal 0003479-61.2011.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2011

Valor da Causa

R$ 635,69

Órgão julgador

01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

CNPJ

Autor

ANTONIA DE FATIMA DE ARAUJO

Reu

MARCOS FERNANDO DE LIMA

CPF

Reu

RAFAEL BRAMBILA PEIXOTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO AMORIM

OAB/SP 149026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:45

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 00:54

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 13:30

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:07

Juntada de Mandado

26/09/2025, 12:05

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:45

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 00:54

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:10

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:07

Despacho

•26/09/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 13:30

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:07

Juntada de Mandado

26/09/2025, 12:05

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/07/2025, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/07/2025, 16:49

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/03/2025, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/03/2025, 11:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/12/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 10:53

Juntada de Mandado

29/08/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/11/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/10/2023, 13:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/09/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Amorim (OAB 149026/SP) Processo 0003479-61.2011.8.26.0407 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - De análise dos autos se extrai que o feito comporta penhora, de vez que os executados estão regularmente citados, e não se verifica suspensão por qualquer espécie de oposição, procedendo, pois, o pedido de constrição. Assim, defiro o pedido da exequente de pag. 63, determinando a expedição de mandado para penhora, intimação e avaliação do veículo VW SANT

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/07/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/08/2022, 11:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/08/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 12:08

Decisão

21/01/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/09/2018, 11:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/04/2017, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2017, 12:26

Expedição de Carta.

24/03/2017, 16:58

Decisão

12/01/2017, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2015, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/04/2015, 15:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/02/2015, 10:29

Decisão

16/09/2014, 07:48

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 19:16

Expedição de Carta.

04/06/2014, 20:19

Decisão

16/04/2014, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/02/2014, 16:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/11/2013, 10:12

Mudança de Classe Processual

29/06/2013, 12:00

Aguardando Providências

20/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/12/2012, 12:00

Despacho Proferido

17/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 12:00

Aguardando Prazo

13/12/2012, 12:00

Recebimento de Carga

12/12/2012, 19:50

Carga Outro

18/05/2012, 09:08

Aguardando Intimação

27/01/2012, 12:00

Despacho Proferido

26/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/12/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

18/11/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

27/07/2011, 12:00

Aguardando Providências

20/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 12:00

Recebimento de Carga

21/06/2011, 12:16

Carga à Vara Interna

20/06/2011, 18:39

Distribuído por sorteio

20/06/2011, 16:09

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:47