Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002573-14.2024.8.26.0079 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002573-14.2024.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Ricardo Fatore de Arruda (OAB 363806/SP) Processo 1002573-14.2024.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dilce Conceicao Benedecti Fatore de Arruda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95). Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20. Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso. No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo". Nada Mais

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 22:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/10/2024, 10:12

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 22:52

Decisão

•18/10/2024, 10:12

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

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