Procedimento Comum Cível 1017782-63.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 231.583,05

Órgão julgador

04 Civel de Santana

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIZABETH MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERSON ESPINDOLA SERPA JUNIOR

CPF

Autor

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

FUNDAçãO HABITACIONAL DO EXéRCITO - FHE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME GOMES AFFONSO

OAB/SP 376656·CPF·Representa: Autor

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 130291·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 256755·CPF·Representa: Réu

NATHALIA DA SILVA PEREIRA

OAB/DF 40216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

07/07/2025, 05:16

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/06/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:42

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:09

Decisão

•23/05/2025, 06:19

07/07/2025, 05:16

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/06/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/05/2025, 06:19

Conclusos para decisão

22/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Guilherme Gomes Affonso (OAB 376656/SP), Nathalia da Silva Pereira (OAB 40216/DF) Processo 1017782-63.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabeth Maria Fernandes de Oliveira, Gerson Espíndola Serpa Junior - Reqda: Mafre Vida S/A, Fundação Habitacional do Exercito Fhe - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Após a intimação do trânsito em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias para que seja iniciado eventual incidente de cumprimento de sentença. Na inércia, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.R.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:24

Julgada improcedente a ação

12/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de Réplica

19/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2024, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2024, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:33

Juntada de Certidão

19/09/2024, 11:27

Juntada de Certidão

19/09/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:08

Expedição de Carta.

18/09/2024, 16:50

Expedição de Carta.

18/09/2024, 16:50

Recebida a Petição Inicial

18/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 15:49

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 13:18

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 20:56

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 20:56

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 17:35

Conclusos para decisão

23/05/2024, 20:07

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 18:17

Sentença

•12/05/2025, 17:29

Decisão

•28/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:51

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão

•18/09/2024, 16:48

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:09

Decisão

•23/05/2025, 06:19

Sentença

•12/05/2025, 17:29

Decisão

•28/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:51

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•09/10/2024, 17:12

Decisão

•18/09/2024, 16:48

Decisão

•18/07/2024, 15:49

Decisão

•17/06/2024, 13:18

Decisão

•24/05/2024, 18:06