Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
06/05/2026, 14:04
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/05/2026, 13:30
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Representa: Réu
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
06/04/2026, 18:25
Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•06/04/2026, 18:24
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•06/04/2026, 18:24
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•06/04/2026, 18:24
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•06/04/2026, 18:24
Acórdão/Decisão Monocrática
•06/04/2026, 18:24
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática