Usucapião 1020159-90.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 176.055,11

Órgão julgador

07 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

OLGA SILVA QUEIROZ

CPF

Autor

VIVIANE APARECIDA KAISER AWADA

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ESPOLIO DE VICENTE GILIO

Reu

DURVAL DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES

OAB/SP 204903·CPF·Representa: Autor

ROQUE LEVI SANTOS TAVARES

OAB/SP 94814·CPF·Representa: Autor

ROBERTA REDA FENGA GUIRADO

OAB/SP 202987·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

OLGA SILVA QUEIROZ

CPF

Autor

VIVIANE APARECIDA KAISER AWADA

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ESPOLIO DE VICENTE GILIO

Reu

DURVAL DOS SANTOS

TERCEIRO

PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE GUARULHOS

TERCEIRO

LUCIANO KAY

CPF

TERCEIRO

MARIA CONSTANCA KAISER PEREIRA

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

VICENTE BELLONI NETO

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 17:04

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:35

Todas as movimentações(276)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 17:04

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:58

30/04/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2025, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2025, 10:07

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:02

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:02

Expedição de Carta.

06/10/2025, 13:53

Expedição de Carta.

06/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 18:13

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Reda Fenga Guirado (OAB 202987/SP), Cristiano da Rocha Fernandes (OAB 204903/SP), Roque Levi Santos Tavares (OAB 94814/SP) Processo 1020159-90.2019.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Olga Silva Queiroz - Reqdo: Município de Guarulhos - 1. Promova o autor os meios necessários para citação do titular do domínio indicado às fls. 119, Vicente Gilio (indicar endereço ou diligências para busca de endereços). 2. Prazo: 05 dias 3. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 4. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:17

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:26

Juntada de Mandado

24/02/2025, 08:52

Juntada de Mandado

24/02/2025, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 08:52

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 09:36

Expedição de Informações.

25/10/2024, 13:32

Classe retificada de 7 para 49

25/10/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

25/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 09:45

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

12/08/2024, 21:53

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 06:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 14:26

Juntada de Mandado

01/07/2024, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 13:18

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 01:44

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 07:51

Juntada de Certidão

19/02/2024, 05:11

Expedição de Carta.

16/02/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 20:02

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:24

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 11:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:52

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 06:52

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 12:42

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 06:22

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 16:49

Conclusos para decisão

11/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 17:14

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2022, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2022, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 21:39

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:21

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2022, 12:42

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2022, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2022, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2022, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2022, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2022, 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 07:36

Expedição de Carta.

30/03/2022, 17:53

Expedição de Carta.

30/03/2022, 17:52

Expedição de Carta.

30/03/2022, 17:51

Expedição de Carta.

30/03/2022, 17:48

Expedição de Carta.

30/03/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2021, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 12:40

Decisão

06/08/2021, 12:42

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2021, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2021, 09:32

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2021, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2021, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2021, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2021, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2021, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2021, 06:11

Expedição de Carta.

12/05/2021, 11:47

Expedição de Carta.

12/05/2021, 11:46

Expedição de Carta.

12/05/2021, 11:46

Expedição de Carta.

12/05/2021, 11:46

Expedição de Carta.

12/05/2021, 11:46

Expedição de Carta.

12/05/2021, 11:46

Expedição de Carta.

12/05/2021, 11:46

Expedição de Carta.

12/05/2021, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 13:03

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2021, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 11:24

Decisão

03/02/2021, 19:00

Conclusos para despacho

02/02/2021, 16:54

Conclusos para despacho

27/01/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 12:44

Suspensão do Prazo

08/06/2020, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 12:24

Decisão

13/05/2020, 19:28

Conclusos para decisão

13/05/2020, 14:41

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:02

Suspensão do Prazo

09/02/2020, 10:27

Suspensão do Prazo

02/02/2020, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2020, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2019, 14:32

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 12:30

Decisão

30/08/2019, 16:29

Conclusos para despacho

28/08/2019, 12:51

Conclusos para despacho

09/08/2019, 11:31

Suspensão do Prazo

03/08/2019, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 10:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial

08/06/2019, 09:18

Conclusos para despacho

06/06/2019, 12:24

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 23:30

Decisão

•26/03/2026, 15:55

Despacho

•04/03/2026, 11:29

Decisão

•24/09/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:40

Decisão

•18/06/2025, 14:46

Despacho

•12/05/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:36

Decisão

•26/09/2024, 09:45

Decisão

•12/08/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:54

Todos os documentos(46)

Decisão

•11/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:58

Decisão

•26/03/2026, 15:55

Despacho

•04/03/2026, 11:29

Decisão

•24/09/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:40

Decisão

•18/06/2025, 14:46

Despacho

•12/05/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:36

Decisão

•26/09/2024, 09:45

Decisão

•12/08/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:54

Decisão

•19/12/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:21

Decisão

•09/10/2023, 06:52

Decisão

•22/08/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:42

Decisão

•16/12/2022, 12:42

Decisão

•11/11/2022, 16:49

Decisão

•18/10/2022, 17:14

Decisão

•11/10/2022, 21:39

Decisão

•01/07/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 10:49

Decisão

•06/08/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 17:44

Decisão

•03/02/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 12:44

Decisão

•13/05/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 14:32

Decisão

•30/08/2019, 16:29

Decisão

•08/06/2019, 09:18