Execução de Título Extrajudicial 1008135-28.2021.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008135-28.2021.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2026, 18:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/03/2026, 17:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2333/2025Data da Publicação: 23/12/2025

22/12/2025, 10:44

Juntada

22/12/2025, 10:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2333/2025Teor do ato: Vistos. Ciente. Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme decisão de fl. 263. Int.Advogados(s): Isabel Cristina Cardoso Pinto (OAB 338645/SP)

19/12/2025, 17:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ciente. Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme decisão de fl. 263. Int.

19/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42842369-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/12/2025 12:21

19/12/2025, 12:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2189/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 01:48

Juntada

09/12/2025, 01:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2189/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 266: Ciente. Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme decisão de fls. 263. Int.Advogados(s): Isabel Cristina Cardoso Pinto (OAB 338645/SP)

05/12/2025, 16:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 266: Ciente. Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme decisão de fls. 263. Int.

05/12/2025, 16:01

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42752951-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/12/2025 09:33

05/12/2025, 09:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2167/2025Data da Publicação: 05/12/2025

04/12/2025, 04:51

Documentos

DECISÃO

•19/12/2025, 16:15

DECISÃO

•05/12/2025, 16:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0581/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 35/41: Indefiro o pedido de arresto cautelar, ausentes os requisitos do CPC, especialmente risco de insolvência e dilapidação de patrimônio. De rigor, por ora, apenas o prosseguimento da execução, com diligências para localização de bens e instauração de contraditório. Além disso, a parte executada sequer foi citada, sendo que o deferimento do arresto, neste momento, contraria, em tese, o princípio do devido processo legal. Aplicam-se analogicamente ao caso os seguintes precedentes: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BACEN-JUD (PENHORA ON LINE). ART. 185-A DO CTN. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM DEPÓSITO DESDE QUE O EXECUTADO, VALIDAMENTE CITADO, DEIXE DE PAGAR A DÍVIDA OU NOMEAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTE: RESP. 1.044.823/PR, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, DJE 15.09.2008. AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO. 1. O entendimento desta Corte Superior orienta-se no sentido de que apenas o executado validamente citado que não pagar nem nomear bens à penhora é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema conhecido como BACEN-JUD, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal 2. A constrição de ativos financeiros da executada por meio do Sistema Bacen Jud depende de requerimento expresso da exequente, não podendo ser determinada ex officio pelo magistrado. Inteligência do artigo 655-A do Código de Processo Civil. 3. Precedentes: REsp. 1.044.823/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJe 15.09.2008 e AgRg no REsp. 1.218.988/RJ, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 30/05/2011.4. Agravo Regimental da Fazenda Nacional desprovido.(STJ, AgRg no REsp 1296737/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/02/2013, DJe 21/02/2013) grifei RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. BACEN-JUD. NECESSIDADE DE CITAÇÃO VÁLIDA. RECURSO ESPECIAL DA EMPRESA-EXECUTADA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA

09/08/2021, 23:25

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 35/41: Indefiro o pedido de arresto cautelar, ausentes os requisitos do CPC, especialmente risco de insolvência e dilapidação de patrimônio. De rigor, por ora, apenas o prosseguimento da execução, com diligências para localização de bens e instauração de contraditório. Além disso, a parte executada sequer foi citada, sendo que o deferimento do arresto, neste momento, contraria, em tese, o princípio do devido processo legal. Aplicam-se analogicamente ao caso os seguintes precedentes: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BACEN-JUD (PENHORA ON LINE). ART. 185-A DO CTN. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM DEPÓSITO DESDE QUE O EXECUTADO, VALIDAMENTE CITADO, DEIXE DE PAGAR A DÍVIDA OU NOMEAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTE: RESP. 1.044.823/PR, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, DJE 15.09.2008. AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO. 1. O entendimento desta Corte Superior orienta-se no sentido de que apenas o executado validamente citado que não pagar nem nomear bens à penhora é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema conhecido como BACEN-JUD, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal 2. A constrição de ativos financeiros da executada por meio do Sistema Bacen Jud depende de requerimento expresso da exequente, não podendo ser determinada ex officio pelo magistrado. Inteligência do artigo 655-A do Código de Processo Civil. 3. Precedentes: REsp. 1.044.823/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJe 15.09.2008 e AgRg no REsp. 1.218.988/RJ, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 30/05/2011.4. Agravo Regimental da Fazenda Nacional desprovido.(STJ, AgRg no REsp 1296737/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/02/2013, DJe 21/02/2013) grifei RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. BACEN-JUD. NECESSIDADE DE CITAÇÃO VÁLIDA. RECURSO ESPECIAL DA EMPRESA-EXECUTADA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA COMO PRESSUPOSTO ESSENCIAL. INOCORRÊNC

09/08/2021, 14:16

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2333/2025Data da Publicação: 23/12/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2333/2025Teor do ato: Vistos. Ciente. Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme decisão de fl. 263. Int.Advogados(s): Isabel Cristina Cardoso Pinto (OAB 338645/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ciente. Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme decisão de fl. 263. Int.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42842369-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/12/2025 12:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2189/2025Data da Publicação: 10/12/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2189/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 266: Ciente. Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme decisão de fls. 263. Int.Advogados(s): Isabel Cristina Cardoso Pinto (OAB 338645/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 266: Ciente. Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme decisão de fls. 263. Int.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42752951-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/12/2025 09:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2167/2025Data da Publicação: 05/12/2025

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