Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023512-67.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.464,05

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

RONIELLI CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO XAVIER DA SILVA

OAB/SP 77557·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BAGLI DA SILVA

OAB/SP 156160·CPF·Representa: Autor

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO

OAB/SP 211732·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Bagli da Silva (OAB 156160/SP), Carla Bagli da Silva Tosato (OAB 211732/SP), Roberto Xavier da Silva (OAB 77557/SP) Processo 1023512-67.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronielli Carvalho da Silva - Vistos. 1 - Ciência à parte autora da petição e documentos juntados pela requerida. 2 - Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 08:55

Todas as movimentações(69)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 16:51

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 17:34

Despacho

•13/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Bagli da Silva (OAB 156160/SP), Carla Bagli da Silva Tosato (OAB 211732/SP), Roberto Xavier da Silva (OAB 77557/SP) Processo 1023512-67.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronielli Carvalho da Silva - Vistos. 1 - Ciência à parte autora da petição e documentos juntados pela requerida. 2 - Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 08:39

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 08:15

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/02/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/01/2025, 11:13

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:35

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/11/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2024, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:06

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:38

Recebida a Petição Inicial

04/11/2024, 13:03

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:51

Distribuído por competência exclusiva

01/11/2024, 18:06

Despacho

•29/04/2025, 08:39

Despacho

•24/04/2025, 08:15

Decisão

•24/01/2025, 11:12

Sentença

•27/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:33

Decisão

•04/11/2024, 13:03

Acórdão

•01/11/2024, 18:06

Acórdão

•01/11/2024, 18:06