Monitória 1015393-10.2021.8.26.0002 - TJSP

Monitória 1015393-10.2021.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/07/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB 196317/SP), Jessica Aline Eugênio Araújo (OAB 482897/SP) Processo 1015393-10.2021.8.26.0002 - Monitória - Reqte: Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e, por consequência, DECLARO constituído em favor da parte autora o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º), no importe de R$ 50.161,83 (cinquenta mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação, conforme Tabela Prática do E. TJSP, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Quanto aos encargos, aplica-se o seguinte: i) os juros de mora devem seguir o percentual de 1% ao mês e a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 (inclusive); ii) a partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações da Lei nº 14.905/24, a correção monetária deverá observar o IPCA e o juros de mora deverão ser calculados de acordo com a taxa legal (diferença entre SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24). Diante da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, estes últimos fixados em 10% do valor atualizado da condenação, a teor do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso haja interposição de recurso de Apelação, fica, desde já, determinada a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal, via ato ordinatório. Transcorrido o prazo, com ou sem elas, os autos deverão ser encaminhados ao E.TJSP, após a devida regularização, com nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, intimando-se para pagamento se for o caso, e aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:51

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 22:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:39

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 16:15

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 22:06

Decisão

•04/04/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB 196317/SP), Jessica Aline Eugênio Araújo (OAB 482897/SP) Processo 1015393-10.2021.8.26.0002 - Monitória - Reqte: Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e, por consequência, DECLARO constituído em favor da parte autora o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º), no importe de R$ 50.161,83 (cinquenta mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação, conforme Tabela Prática do E. TJSP, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Quanto aos encargos, aplica-se o seguinte: i) os juros de mora devem seguir o percentual de 1% ao mês e a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 (inclusive); ii) a partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações da Lei nº 14.905/24, a correção monetária deverá observar o IPCA e o juros de mora deverão ser calculados de acordo com a taxa legal (diferença entre SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24). Diante da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, estes últimos fixados em 10% do valor atualizado da condenação, a teor do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso haja interposição de recurso de Apelação, fica, desde já, determinada a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal, via ato ordinatório. Transcorrido o prazo, com ou sem elas, os autos deverão ser encaminhados ao E.TJSP, após a devida regularização, com nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, intimando-se para pagamento se for o caso, e aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.

14/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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