Execução Fiscal 0003445-86.2011.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.345,12

Órgão julgador

01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

CNPJ

Autor

JULIANO EUGENIO ME

CNPJ

Reu

JULIANO EUGENIO SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:45

Trânsito em Julgado às partes

27/03/2026, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/12/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:53

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:45

Trânsito em Julgado às partes

27/03/2026, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:03

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/12/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:53

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:49

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 18:13

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:14

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Amorim (OAB 149026/SP) Processo 0003445-86.2011.8.26.0407 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. DEFIRO o pedido de bloqueio on-line de numerários existentes junto às Instituições Financeiras, através do Sistema SISBAJUD, com tentativas reiteradas de ordem automática - teimosinha, como requerido. Autorizo a realização das diligências necessárias no sentido de bloquear o valor em execução. Observo que pequenos valores não deverão ser bloqueados, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836, do Novo Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial. Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio. Defiro ainda as pesquisas Renajud e Arisp na tentativa de locação de bens em nome da parte executada. Sendo negativo o bloqueio, manifeste-se a parte exequente em dez dias, requerendo o que de direito, inclusive sobre as respostas das pesquisas realizadas. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 08:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 17:25

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:06

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:19

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:17

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:17

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:16

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:14

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:13

Juntada de Ofício

19/04/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:12

Juntada de Ofício

19/04/2024, 15:12

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:11

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:09

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:09

Juntada de Mandado

19/04/2024, 15:08

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/02/2024, 11:04

Decisão

26/04/2018, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/04/2018, 11:50

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 21:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/03/2017, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2016, 08:27

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 12:21

Decisão

16/08/2016, 08:14

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2016, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/05/2016, 14:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/04/2016, 19:54

Expedição de Carta.

08/04/2016, 13:49

Decisão

22/10/2015, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/09/2015, 16:55

Suspensão do Prazo

05/09/2015, 01:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2015, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2015, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/01/2014, 19:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/11/2013, 10:28

Mudança de Classe Processual

29/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2013, 12:00

Aguardando Intimação

15/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2013, 12:00

Aguardando Intimação

03/12/2012, 12:00

Aguardando Expedição

24/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

20/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

18/09/2012, 12:00

Aguardando Providências

13/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

12/09/2012, 12:00

Recebimento de Carga

11/09/2012, 18:09

Carga Outro

22/08/2012, 18:02

Aguardando Providências

07/08/2012, 12:00

Aguardando Prazo

30/07/2012, 12:00

Recebimento de Carga

27/07/2012, 13:22

Carga Outro

18/05/2012, 09:08

Aguardando Providências

19/12/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/12/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

18/11/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

13/07/2011, 12:00

Aguardando Digitação

12/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

11/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 12:00

Recebimento de Carga

21/06/2011, 12:16

Carga à Vara Interna

20/06/2011, 18:39

Distribuído por sorteio

20/06/2011, 13:22

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:41

Despacho

•11/07/2025, 18:13

Despacho

•13/05/2025, 08:45

Despacho

•28/04/2025, 17:25

Despacho

•20/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:25

Despacho

•19/04/2024, 15:18

Despacho

•19/04/2024, 15:17

Despacho

•19/04/2024, 15:17

Despacho

•19/04/2024, 15:15

Despacho

•19/04/2024, 15:14

Despacho

•19/04/2024, 15:11

Despacho

•19/04/2024, 15:11

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/12/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:41

Despacho

•11/07/2025, 18:13

Despacho

•13/05/2025, 08:45

Despacho

•28/04/2025, 17:25

Despacho

•20/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:25

Despacho

•19/04/2024, 15:18

Despacho

•19/04/2024, 15:17

Despacho

•19/04/2024, 15:17

Despacho

•19/04/2024, 15:15

Despacho

•19/04/2024, 15:14

Despacho

•19/04/2024, 15:11

Despacho

•19/04/2024, 15:11

Despacho

•19/04/2024, 15:09

Despacho

•19/04/2024, 15:08

Despacho

•19/04/2024, 15:08