Procedimento Comum Cível 1009255-15.2023.8.26.0533 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009255-15.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 11:20

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Circe Maria Baptista Rodrigues (OAB 211008/SP), Nicholly Balduino da Silva (OAB 388553/SP) Processo 1009255-15.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Staufaker - Reqda: Jéssica Cristina Alves Lima - Posto isso, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito e acolho o pedido, para condenar a ré a indenizar o autor, pelo dano moral que lhe causou, na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Tendo em vista as alterações promovidas no Código Civil pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária será calculada de acordo com o IPCA, conforme parágrafo único do art. 389 do Código Civil, e os juros de mora, segundo o índice apurado pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), observando-se a metodologia de cálculo definida pelo CMN (Resolução CMN nº 5.171/2024), nos termos do art. 406, § 2º, do Código Civil, tudo a contar da publicação da sentença. Tendo sucumbido a requerida, condeno-a, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil, com eventuais ressalvas da gratuidade judiciária.

14/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:25

Decisão

•22/08/2025, 11:20

—

Partes do Processo(7)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(63)

legal