Execução da Pena 0003027-54.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IVAN DA SILVA AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

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MARIO MILTON LEMOS ORTEGA

OAB/SP 117370·CPF·Representa: Réu

VIVIANA RABELLO GOMES

OAB/SP 397551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:35

Homologado o Cálculo

05/12/2025, 14:34

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:55

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:17

Ato ordinatório

10/11/2025, 11:17

Todas as movimentações(625)

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:35

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:17

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legal

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Homologado o Cálculo

05/12/2025, 14:34

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:55

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:17

Ato ordinatório

10/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:36

Concedida Progressão de regime

05/11/2025, 11:36

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 19:06

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:30

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 12:09

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:38

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Resposta

05/09/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:41

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:03

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:56

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Milton Lemos Ortega (OAB 117370/SP), Viviana Rabello Gomes (OAB 397551/SP) Processo 0003027-54.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Ivan da Silva Azevedo - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária "Orlando Brando Filinto", em Iaras/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 13 (treze) dias da pena corporal, atento aos 39 (trinta e nove) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 01.02.2025 a 31.03.2025 e a remição de 02 (dois) dias da pena corporal, atento às 30 (trinta) horas de frequência escolar no período de 01.03.2025 a 31.03.2025, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 15 (quinze) dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Milton Lemos Ortega (OAB 117370/SP), Viviana Rabello Gomes (OAB 397551/SP) Processo 0003027-54.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Ivan da Silva Azevedo - Vista às partes sobre o cálculo.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:55

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:32

Declarada a Remição

12/05/2025, 14:31

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:07

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:22

Declarada a Remição

21/02/2025, 12:21

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:15

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:45

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 16:17

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:36

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:31

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:50

Declarada a Remição

20/01/2025, 17:49

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:54

Homologado o Cálculo

04/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:02

Ato ordinatório

27/11/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 22:22

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:50

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:15

Declarada a Remição

03/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:30

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 11:06

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:20

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:06

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:22

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 12:00

Ato ordinatório

08/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:08

Ato ordinatório

02/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:15

Declarada a Remição

15/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:00

Homologado o Cálculo

29/11/2023, 10:57

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:47

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório

17/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 15:26

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:20

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:23

Declarada a Remição

05/10/2023, 17:23

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:13

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 20:15

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 20:48

Homologado o Cálculo

16/05/2023, 20:44

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:39

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 18:24

Declarada a Remição

31/03/2023, 18:23

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:49

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 23:06

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:41

Homologado o Cálculo

07/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:47

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:02

Ato ordinatório

01/02/2023, 15:18

Realizado Cálculo

01/02/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 18:00

Declarada a Remição

22/11/2022, 17:59

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:28

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 21:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 21:14

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:25

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:05

Homologado o Cálculo

24/08/2022, 14:03

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:19

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:51

Ato ordinatório

18/08/2022, 12:50

Realizado Cálculo

18/08/2022, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:50

Declarada a Remição

08/07/2022, 17:50

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:37

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:15

Decisão

21/03/2022, 16:15

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:24

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:32

Ato ordinatório

07/03/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 13:46

Realizado Cálculo

07/03/2022, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:34

Declarada a Remição

22/02/2022, 16:33

Conclusos para decisão

21/02/2022, 15:01

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 08:45

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 08:45

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:46

Decisão

18/11/2021, 15:45

Conclusos para decisão

18/11/2021, 09:27

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 13:30

Ato ordinatório

03/11/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:12

Realizado Cálculo

03/11/2021, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:57

Declarada a Remição

28/10/2021, 14:55

Conclusos para decisão

28/10/2021, 13:31

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:47

Realizado Cálculo

08/10/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:52

Declarada a Remição

07/10/2021, 18:50

Conclusos para decisão

07/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 08:55

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 19:06

Decisão

30/08/2021, 19:06

Conclusos para decisão

30/08/2021, 18:30

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 10:30

Ato ordinatório

23/08/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:27

Realizado Cálculo

22/08/2021, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:52

Declarada a Remição

16/08/2021, 14:52

Conclusos para decisão

14/08/2021, 10:03

Conclusos para despacho

09/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 08:45

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 22:18

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:55

Decisão

30/07/2021, 14:55

Conclusos para decisão

30/07/2021, 14:44

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 13:31

Ato ordinatório

28/07/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 18:21

Realizado Cálculo

23/07/2021, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 18:27

Declarada a Remição

22/07/2021, 18:25

Conclusos para decisão

22/07/2021, 14:47

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2021, 14:30

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:10

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 09:08

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 05:26

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 19:11

Decisão

21/08/2020, 19:10

Conclusos para decisão

20/08/2020, 16:51

Conclusos para despacho

20/08/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2020, 12:56

Realizado Cálculo

17/08/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 12:00

Apensado ao processo

17/08/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 12:49

Realizado Cálculo

08/04/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 20:37

Determinada a Regressão de Regime

07/04/2020, 20:36

Conclusos para decisão

06/04/2020, 16:59

Conclusos para despacho

06/04/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2020, 10:14

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2020, 13:29

Conclusos para despacho

28/02/2020, 09:05

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2020, 15:31

Conclusos para despacho

17/02/2020, 13:32

Conclusos para despacho

17/02/2020, 12:12

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2020, 11:29

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:07

Conclusos para despacho

13/02/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2020, 14:58

Conclusos para despacho

07/02/2020, 14:20

Juntada de Certidão

07/02/2020, 14:20

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 13:37

Juntada de Certidão

07/02/2020, 13:34

Juntada de Mandado

07/02/2020, 13:28

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 21:06

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:35

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 04:39

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 10:13

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 13:23

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 12:20

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

07/05/2019, 16:22

Conclusos para decisão

07/05/2019, 13:58

Conclusos para despacho

03/05/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 14:45

Juntada de Ofício

24/04/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 16:37

Decisão

18/02/2019, 15:12

Conclusos para decisão

18/02/2019, 10:40

Conclusos para despacho

13/02/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2019, 16:49

Conclusos para decisão

04/02/2019, 12:19

Conclusos para despacho

04/02/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 08:08

Ato ordinatório

21/01/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

30/12/2018, 07:28

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2018, 18:16

Juntada de Ofício

19/12/2018, 18:16

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 17:03

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 16:23

Decisão

13/07/2017, 15:34

Conclusos para decisão

13/07/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 15:55

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 11:33

Expedição de Carta precatória.

01/02/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 16:25

Homologado o Cálculo

14/12/2016, 17:28

Conclusos para decisão

14/12/2016, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2016, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2016, 09:45

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 18:03

Ato ordinatório

21/09/2016, 16:30

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 16:19

Decisão

28/07/2016, 13:33

Conclusos para decisão

28/07/2016, 11:34

Conclusos para despacho

28/07/2016, 11:32

Conclusos para decisão

28/07/2016, 11:27

Expedição de Ofício.

07/07/2016, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 16:20

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2016, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 11:58

Juntada de Outros documentos

05/07/2016, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 08:40

Juntada de Outros documentos

30/04/2016, 09:58

Juntada de Outros documentos

30/04/2016, 09:58

Juntada de Certidão

30/04/2016, 09:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/04/2016, 09:58

Juntada de Outros documentos

30/04/2016, 09:58

Juntada de Outros documentos

30/04/2016, 09:58

Juntada de Outros documentos

30/04/2016, 09:58

Juntada de Petição de Denúncia

30/04/2016, 09:58

Juntada de Outros documentos

30/04/2016, 09:58

Distribuído por sorteio

30/04/2016, 09:54

Decisão

•05/11/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 19:06

Despacho

•25/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:00

Despacho

•08/09/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:07

Decisão

•21/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:46

Decisão

•19/05/2025, 19:56

Todos os documentos(115)

Decisão

•05/12/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:17

Decisão

•05/11/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 19:06

Despacho

•25/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:00

Despacho

•08/09/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:07

Decisão

•21/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:46

Decisão

•19/05/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:55

Decisão

•12/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:14

Decisão

•16/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:31

Decisão

•21/02/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:46

Despacho

•30/01/2025, 16:17

Decisão

•20/01/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:27

Decisão

•04/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:28

Despacho

•25/11/2024, 22:22

Decisão

•03/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:48

Despacho

•13/09/2024, 11:06

Despacho

•29/08/2024, 15:49

Despacho

•20/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:50

Decisão

•15/04/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:20

Decisão

•29/11/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:39

Despacho

•16/11/2023, 15:26

Decisão

•05/10/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:39

Decisão

•16/05/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:53

Decisão

•31/03/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:02

Decisão

•07/02/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:18

Decisão

•22/11/2022, 17:59

Despacho

•18/11/2022, 21:14

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:33

Decisão

•24/08/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:50

Decisão

•08/07/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:13

Decisão

•21/03/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:48

Decisão

•22/02/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:35

Decisão

•18/11/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 12:20

Decisão

•28/10/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 18:47

Decisão

•07/10/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:01

Decisão

•30/08/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:27

Decisão

•16/08/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 11:47

Decisão

•30/07/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:58

Decisão

•22/07/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 13:35

Despacho

•15/06/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 09:08

Decisão

•21/08/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:56

Decisão

•07/04/2020, 20:36

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 10:14

Despacho

•28/02/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:13

Despacho

•17/02/2020, 15:31

Despacho

•14/02/2020, 11:29

Despacho

•07/02/2020, 14:58

Decisão

•07/05/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 14:45

Decisão

•18/02/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 17:42

Despacho

•04/02/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 12:48

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 18:16

Decisão

•13/07/2017, 15:34

Decisão

•14/12/2016, 17:28

Ato Ordinatório

•21/09/2016, 16:30

Decisão

•28/07/2016, 13:33

Ato Ordinatório

•05/07/2016, 12:03

Acórdão

•30/04/2016, 09:58

Acórdão

•30/04/2016, 09:58

Acórdão

•30/04/2016, 09:58

Acórdão

•30/04/2016, 09:58

Acórdão

•30/04/2016, 09:58

Acórdão

•30/04/2016, 09:58

Acórdão

•30/04/2016, 09:58

Acórdão

•30/04/2016, 09:58

Acórdão

•30/04/2016, 09:58

Acórdão

•30/04/2016, 09:58

Acórdão

•30/04/2016, 09:58