Execução da Pena 0001931-39.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS BATISTA SCARABELLI

CPF

Reu

ALICE CRISTINA DE OLIVEIRA CUSTODIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB/SP 192541·CPF·Representa: Réu

LETICIA DE CARLI E OLIVEIRA FARIA LOPES

OAB/SP 175298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:58

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:48

Protocolo Juntado

05/08/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:33

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 13:44

Todas as movimentações(251)

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:00

06/03/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:58

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:48

Protocolo Juntado

05/08/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:33

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 13:44

Conclusos para despacho

29/07/2025, 18:18

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 16:34

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 17:17

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:31

Concedida Progressão de regime

02/06/2025, 12:04

Conclusos para decisão

30/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia de Carli E Oliveira Faria Lopes (OAB 175298/SP), Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB 192541/SP) Processo 0001931-39.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Mateus Batista Scarabelli - Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a prática do ato judicial determinado, porque suficiente para tanto, tendo em vista, ademais, o tempo já decorrido desde a requisição do expediente em nome do sentenciado

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:13

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:09

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:08

Homologado o Cálculo

24/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:50

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:31

Declarada a Remição

24/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:51

Homologado o Cálculo

19/07/2024, 12:50

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:32

Concedida Progressão de regime

13/06/2024, 09:19

Conclusos para decisão

12/06/2024, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 10:08

Conclusos para despacho

27/05/2024, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:26

Homologado o Cálculo

17/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:26

Conclusos para despacho

14/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:10

Declarada a Remição

05/02/2024, 13:09

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:26

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:29

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:33

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 20:25

Unificação e Soma de Penas

29/06/2023, 20:25

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:32

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 16:19

Apensado ao processo

21/06/2023, 16:17

Juntada de Ofício

04/05/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2023, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2023, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2023, 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2023, 15:16

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:36

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:35

Juntada de Certidão

31/01/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:21

Homologado o Cálculo

10/08/2022, 17:10

Conclusos para decisão

10/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 22:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 16:59

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 17:12

Homologado o Cálculo

25/05/2022, 17:11

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 22:01

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:30

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

04/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão

04/05/2022, 17:11

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:06

Apensado ao processo

29/04/2022, 14:52

Expedição de Ofício.

18/03/2022, 17:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/03/2022, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 12:44

Distribuído por competência exclusiva

18/03/2022, 10:47

Despacho

•30/07/2025, 13:44

Decisão

•01/07/2025, 16:34

Decisão

•02/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:27

Despacho

•12/05/2025, 15:13

Decisão

•04/04/2025, 16:27

Despacho

•04/04/2025, 16:27

Decisão

•04/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:08

Decisão

•24/03/2025, 15:07

Despacho

•13/03/2025, 15:50

Decisão

•24/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:06

Todos os documentos(44)

Decisão

•13/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:00

Despacho

•30/07/2025, 13:44

Decisão

•01/07/2025, 16:34

Decisão

•02/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:27

Despacho

•12/05/2025, 15:13

Decisão

•04/04/2025, 16:27

Despacho

•04/04/2025, 16:27

Decisão

•04/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:08

Decisão

•24/03/2025, 15:07

Despacho

•13/03/2025, 15:50

Decisão

•24/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:06

Decisão

•19/07/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:51

Decisão

•13/06/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:58

Despacho

•28/05/2024, 10:08

Decisão

•17/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:16

Decisão

•14/02/2024, 17:17

Decisão

•05/02/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:29

Decisão

•29/06/2023, 20:25

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:25

Decisão

•31/01/2023, 15:16

Decisão

•10/08/2022, 17:10

Despacho

•25/07/2022, 16:59

Decisão

•25/05/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:27

Decisão

•04/05/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:19

Despacho

•18/03/2022, 10:47

Despacho

•18/03/2022, 10:47

Despacho

•18/03/2022, 10:47

Sentença

•18/03/2022, 10:47

Despacho

•18/03/2022, 10:47

Decisão

•18/03/2022, 10:47