Usucapião 1003265-59.2015.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Franco da Rocha

Partes do Processo

FERNANDA CRISTINA BIONDE

CPF

Autor

MURTIN BRANKO

Reu

COMPANHIA FAZENDA BELEM S/A

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENDERSON FABIO DOS SANTOS

OAB/SP 287776·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

FERNANDA CRISTINA BIONDE

CPF

Autor

MURTIN BRANKO

Reu

COMPANHIA FAZENDA BELEM S/A

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

TERCEIRO

ADEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ANDREIA ARANDA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

TERCEIRO

FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

WILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

URIAS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

SONIA MARIA MANHA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ILDA MARIA COLINA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO DE ASSIS LOPES FERNANDES

CPF

TERCEIRO

IZILDINHA MARIA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

WANUIR GUIDO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:21

Julgada improcedente a ação

22/04/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 16:34

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 01:25

Todas as movimentações(264)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:29

Sentença

•22/04/2026, 16:06

23/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:21

Julgada improcedente a ação

22/04/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 16:34

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 09:22

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 21:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 09:16

Juntada de Certidão

15/08/2025, 06:16

Expedição de Carta.

14/08/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:09

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 15:04

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauber Ferrari Oliveira (OAB 197383/SP), Alexandre Roldão Beluchi (OAB 237757/SP), Zilda Pelizari Pinto (OAB 74141/SP), Luis Roberto Faria Hellmeister Junior (OAB 274853/SP), Leonardo Akira Kano (OAB 282853/SP), Henderson Fabio dos Santos (OAB 287776/SP), Isaias Ribeiro de Oliveira (OAB 312371/SP), Mariana Chalegre Santiago (OAB 391207/SP) Processo 1003265-59.2015.8.26.0198 - Usucapião - Reqte: Fernanda Cristina Bionde - Vistos. 1) Fl. 145: juntem as partes, em 10 dias, certidão de óbito atualizada de Francisco Pedro de Oliveira, esclarecendo, ainda, se todos os herdeiros dele se encontram habilitados. 2) Junte a autora aos autos, no mesmo prazo acima deferido, ficha cadastral da ré pessoa jurídica junto à Jucesp. 3) Atenda integralmente a autora, também no mesmo prazo, o quanto lhe fora determinado no item 1 de fl. 299. 4) Com a resposta da autora, manifestem-se os terceiros interessados, em 10 dias. 5) Após, tornem os autos conclusos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 01:13

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 15:34

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 03:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 13:38

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 13:16

Remetido ao DJE para Republicação

05/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 10:44

Convertido o Julgamento em Diligência

26/07/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 08:45

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:39

Protocolo Juntado

08/01/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:36

Convertido o Julgamento em Diligência

11/05/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 16:42

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2023 04:30:00, 2ª Vara Cível.

16/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2022, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2022, 16:24

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 14:42

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:24

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

28/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:39

Suspensão do Prazo

02/02/2022, 21:07

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 22:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 14:53

Determinada a Expedição de Edital

26/07/2021, 12:21

Conclusos para despacho

21/07/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 17:34

Ato ordinatório

10/05/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2021, 15:15

Juntada de Ofício

15/01/2021, 15:34

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 14:03

Juntada de Ofício

29/10/2020, 14:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 12:12

Suspensão do Prazo

23/07/2020, 03:32

Suspensão do Prazo

09/06/2020, 01:51

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 22:54

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 15:48

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 10:30

Proferido Despacho

30/01/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 12:39

Conclusos para despacho

28/11/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2019, 14:46

Conclusos para despacho

15/08/2019, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 14:21

Ato ordinatório

01/07/2019, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2019, 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2019, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2019, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2019, 14:06

Expedição de Carta.

20/05/2019, 09:20

Expedição de Carta.

20/05/2019, 09:19

Expedição de Carta.

20/05/2019, 09:19

Expedição de Carta.

20/05/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2018, 15:28

Conclusos para despacho

27/09/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2018, 15:30

Conclusos para despacho

28/05/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 14:05

Ato ordinatório

07/03/2018, 16:42

Expedição de Ofício.

27/02/2018, 11:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 13:07

Proferido Despacho

13/11/2017, 16:34

Conclusos para despacho

27/10/2017, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2017, 15:33

Proferido Despacho

02/06/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2017, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2017, 15:29

Ato ordinatório

03/03/2017, 14:39

Conclusos para despacho

03/03/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2017, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2017, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2017, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2017, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2017, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2017, 07:14

Expedição de Carta.

10/02/2017, 17:02

Expedição de Carta.

10/02/2017, 17:02

Expedição de Carta.

10/02/2017, 17:01

Expedição de Carta.

10/02/2017, 17:01

Expedição de Carta.

10/02/2017, 17:01

Expedição de Carta.

10/02/2017, 17:01

Proferido Despacho

09/12/2016, 18:29

Conclusos para despacho

21/10/2016, 16:58

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2016, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2016, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2016, 09:16

Conclusos para despacho

05/09/2016, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2016, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2016, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2016, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 16:19

Proferido Despacho

12/08/2016, 14:35

Conclusos para despacho

10/08/2016, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2016, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2016, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2016, 11:15

Conclusos para despacho

25/05/2016, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2016, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2016, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2016, 17:08

Conclusos para despacho

03/05/2016, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2016, 14:01

Conclusos para despacho

18/04/2016, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2016, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2016, 11:10

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 10:04

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2016, 15:32

Proferido Despacho

10/03/2016, 14:54

Juntada de Petição de Contestação

29/02/2016, 12:12

Conclusos para despacho

23/02/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2016, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2016, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2016, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2016, 14:09

Determinada a Emenda à Petição Inicial

20/01/2016, 15:02

Conclusos para despacho

08/01/2016, 11:10

Suspensão do Prazo

26/12/2015, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 10:22

Suspensão do Prazo

12/12/2015, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2015, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2015, 13:13

Determinada a Emenda à Petição Inicial

23/10/2015, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 15:04

Distribuído por sorteio

13/10/2015, 18:43

Despacho

•20/01/2026, 16:34

Despacho

•04/11/2025, 09:22

Despacho

•25/07/2025, 16:09

Despacho

•01/07/2025, 15:04

Decisão

•12/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:46

Despacho

•18/02/2025, 15:34

Decisão

•09/01/2025, 16:56

Despacho

•10/10/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:16

Despacho

•26/07/2024, 09:59

Despacho

•21/06/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:22

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:29

Sentença

•22/04/2026, 16:06

Despacho

•20/01/2026, 16:34

Despacho

•04/11/2025, 09:22

Despacho

•25/07/2025, 16:09

Despacho

•01/07/2025, 15:04

Decisão

•12/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:46

Despacho

•18/02/2025, 15:34

Decisão

•09/01/2025, 16:56

Despacho

•10/10/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:16

Despacho

•26/07/2024, 09:59

Despacho

•21/06/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:22

Despacho

•11/05/2023, 16:30

Termo de Audiência

•17/02/2023, 16:42

Despacho

•02/12/2022, 16:24

Despacho

•12/09/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:42

Despacho

•26/07/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:09

Despacho

•20/01/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 14:03

Despacho

•30/01/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 12:52

Despacho

•22/08/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 18:29

Despacho

•13/12/2018, 15:28

Despacho

•18/07/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 16:42

Despacho

•13/11/2017, 16:34

Despacho

•02/06/2017, 14:30

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 14:39

Despacho

•09/12/2016, 18:29

Despacho

•09/09/2016, 09:16

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 16:20

Despacho

•12/08/2016, 14:35

Despacho

•06/06/2016, 11:15

Despacho

•06/05/2016, 17:08

Despacho

•03/05/2016, 14:01

Ato Ordinatório

•10/03/2016, 15:32

Despacho

•10/03/2016, 14:54

Decisão

•20/01/2016, 15:02

Decisão

•23/10/2015, 11:10