Execução de Título Extrajudicial 1009148-19.2023.8.26.0032 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009148-19.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/05/2026, 12:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

27/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 04:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

22/04/2026, 13:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2026, 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

22/12/2025, 12:56

Juntada de Petição

15/12/2025, 16:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2025, 14:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2025, 14:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1890/2025Data da Publicação: 09/12/2025

05/12/2025, 01:39

Juntada

05/12/2025, 01:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1890/2025Teor do ato: Vistos. Apesar de não ter sido efetivamente comprovado pela parte exequente que a executada reside no local, excepcionalmente, observe-se o endereço indicado à fl. 134. Infrutífera a medida e indicado novo endereço da parte adversa, fica ciente a parte exequente que, caso inexitosa novamente a diligência, o processo será imediatamente extinto. No mais, considerando que o artigo 2º da Lei 9.099/95 estabelece que o procedimento por ela instituído reger-se-á, dentre outros, pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade e, ainda, considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara, autorizo a Serventia a realizar as medidas abaixo determinadas, sempre se valendo de ATO ORDINATÓRIO para o impulsionamento do processo, quando necessário. I- DA CITAÇÃO a) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento do débito, o qual em 18/05/2023 15:32:50, importava em R$ 12.381,89, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, citação esta que deverá ser feita via correio - por AR (observando-se o enunciado 5 do FONAJE: "a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor", cientificando-o(a)(s) do disposto no artigo 916, do CPC2. b) Na carta de citação constará orientação de como deve ser efetuado o pagamento. c) A comprovação do pagamento deverá ser enviada: c1) por e-mail ao endereço [email protected], caso a parte executada não possua advogado, colocando no assunto do e-mail "COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE EXECUÇÃO", seguida do número completo do processo; ou c2) por peticionamento eletrônico, se a parte tiver advogado. II - DO RETORNO DO AR: a) Positivo: Aguarde-se pelo prazo concedido, conforme item I. b) Negativo: b1) Mudança de endereço: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, i

04/12/2025, 12:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 18:28

DECISÃO

•04/12/2025, 11:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1890/2025Teor do ato: Vistos. Apesar de não ter sido efetivamente comprovado pela parte exequente que a executada reside no local, excepcionalmente, observe-se o endereço indicado à fl. 134. Infrutífera a medida e indicado novo endereço da parte adversa, fica ciente a parte exequente que, caso inexitosa novamente a diligência, o processo será imediatamente extinto. No mais, considerando que o artigo 2º da Lei 9.099/95 estabelece que o procedimento por ela instituído reger-se-á, dentre outros, pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade e, ainda, considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara, autorizo a Serventia a realizar as medidas abaixo determinadas, sempre se valendo de ATO ORDINATÓRIO para o impulsionamento do processo, quando necessário. I- DA CITAÇÃO a) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento do débito, o qual em 18/05/2023 15:32:50, importava em R$ 12.381,89, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, citação esta que deverá ser feita via correio - por AR (observando-se o enunciado 5 do FONAJE: "a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor", cientificando-o(a)(s) do disposto no artigo 916, do CPC2. b) Na carta de citação constará orientação de como deve ser efetuado o pagamento. c) A comprovação do pagamento deverá ser enviada: c1) por e-mail ao endereço [email protected], caso a parte executada não possua advogado, colocando no assunto do e-mail "COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE EXECUÇÃO", seguida do número completo do processo; ou c2) por peticionamento eletrônico, se a parte tiver advogado. II - DO RETORNO DO AR: a) Positivo: Aguarde-se pelo prazo concedido, conforme item I. b) Negativo: b1) Mudança de endereço: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, i

04/12/2025, 12:09

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Apesar de não ter sido efetivamente comprovado pela parte exequente que a executada reside no local, excepcionalmente, observe-se o endereço indicado à fl. 134. Infrutífera a medida e indicado novo endereço da parte adversa, fica ciente a parte exequente que, caso inexitosa novamente a diligência, o processo será imediatamente extinto. No mais, considerando que o artigo 2º da Lei 9.099/95 estabelece que o procedimento por ela instituído reger-se-á, dentre outros, pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade e, ainda, considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara, autorizo a Serventia a realizar as medidas abaixo determinadas, sempre se valendo de ATO ORDINATÓRIO para o impulsionamento do processo, quando necessário. I- DA CITAÇÃO a) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento do débito, o qual em 18/05/2023 15:32:50, importava em R$ 12.381,89, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, citação esta que deverá ser feita via correio - por AR (observando-se o enunciado 5 do FONAJE: "a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor", cientificando-o(a)(s) do disposto no artigo 916, do CPC2. b) Na carta de citação constará orientação de como deve ser efetuado o pagamento. c) A comprovação do pagamento deverá ser enviada: c1) por e-mail ao endereço [email protected], caso a parte executada não possua advogado, colocando no assunto do e-mail "COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE EXECUÇÃO", seguida do número completo do processo; ou c2) por peticionamento eletrônico, se a parte tiver advogado. II - DO RETORNO DO AR: a) Positivo: Aguarde-se pelo prazo concedido, conforme item I. b) Negativo: b1) Mudança de endereço: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, indicar o atual parad

04/12/2025, 11:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1159/2025Teor do ato: Vistos. Indique a parte autora em qual dos endereços fornecidos encontra-se, de fato, a parte executada, vez que a diligência deve ser efetuada, como já determinado, preliminarmente pelo interessado, visando a economia e celeridade processual. Consigne-se que, consoante artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei 9.099/95, é incumbência da parte que apresenta o pedido inicial, informar o endereço das partes. Obviamente, referindo-se ao endereço correto e não a endereço constantes em cadastros, dessumindo-se que a constatação do endereço da parte adversa deve ser feita, inclusive, anteriormente à propositura da ação, sob pena de estar propondo ação sem finalidade alguma, já que com endereço equivocado, não será possível a citação da parte adversa, ainda mais se considerando que é inadmissível a citação editalícia no Sistema dos Juizados Especiais (artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95). Salienta-se, ainda, que diligências sem verificação anterior vão de encontro ao artigo 6º do CPC, ao princípio da celeridade e ao princípio da economia processual, o qual busca o melhor resultado com o mínimo de atos possíveis. Importa ressaltar que a verificação "in loco" em nada ofende ao princípio da simplicidade ou obstaculiza o livre acesso à justiça, vez que se trata de procedimento simples, que pode ser efetivado por qualquer pessoa, certo que, inclusive, não precisa ser efetivado pessoalmente, podendo ser delegado a terceiro, sob responsabilidade da parte autora da ação, ou seja, efetuado, por exemplo, por meio de carta com aviso de recebimento, por preposto, por office-boy ou por motoboy residente na cidade do endereço, em suma, por qualquer meio lídimo de verificação no local. Não se deve olvidar, ainda, que o recebimento do débito exequendo é interesse privado da parte exequente, cabendo a esta, evidentemente, a movimentação necessária para a busca do atual endereço da parte executada. Em face do exposto, indefiro o pleitead

29/08/2025, 16:17

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indique a parte autora em qual dos endereços fornecidos encontra-se, de fato, a parte executada, vez que a diligência deve ser efetuada, como já determinado, preliminarmente pelo interessado, visando a economia e celeridade processual. Consigne-se que, consoante artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei 9.099/95, é incumbência da parte que apresenta o pedido inicial, informar o endereço das partes. Obviamente, referindo-se ao endereço correto e não a endereço constantes em cadastros, dessumindo-se que a constatação do endereço da parte adversa deve ser feita, inclusive, anteriormente à propositura da ação, sob pena de estar propondo ação sem finalidade alguma, já que com endereço equivocado, não será possível a citação da parte adversa, ainda mais se considerando que é inadmissível a citação editalícia no Sistema dos Juizados Especiais (artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95). Salienta-se, ainda, que diligências sem verificação anterior vão de encontro ao artigo 6º do CPC, ao princípio da celeridade e ao princípio da economia processual, o qual busca o melhor resultado com o mínimo de atos possíveis. Importa ressaltar que a verificação "in loco" em nada ofende ao princípio da simplicidade ou obstaculiza o livre acesso à justiça, vez que se trata de procedimento simples, que pode ser efetivado por qualquer pessoa, certo que, inclusive, não precisa ser efetivado pessoalmente, podendo ser delegado a terceiro, sob responsabilidade da parte autora da ação, ou seja, efetuado, por exemplo, por meio de carta com aviso de recebimento, por preposto, por office-boy ou por motoboy residente na cidade do endereço, em suma, por qualquer meio lídimo de verificação no local. Não se deve olvidar, ainda, que o recebimento do débito exequendo é interesse privado da parte exequente, cabendo a esta, evidentemente, a movimentação necessária para a busca do atual endereço da parte executada. Em face do exposto, indefiro o pleiteado,

29/08/2025, 15:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0941/2024Teor do ato: Vistos. Defiro o pleito supra nos seguintes termos: A) Para que a própria parte autora efetue a pesquisa solicitada, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público, em especial CPFL, VIVO-TELEFÔNICA, SAMAR, CLARO, TIM, OI, vislumbrando que prestem informação acerca de eventual endereço constante em seus cadastros em relação à parte requerida/executada (acima qualificada). A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa desta decisão aos destinatários, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando-se nos autos que o fez em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (no silêncio, certifique-se e encaminhem-se os autos para a prolação de sentença terminativa). Em caso positivo, a resposta deverá ser devolvida pelas instituições em questão, após o recebimento, também no prazo de trinta dias, diretamente a este Juízo, por via eletrônica ([email protected]), reportando-se ao respectivo número de processo, subentendendo-se, no silêncio, a inexistência do registro aspirado. B) Após tal prazo e reputando este meio hábil e suficiente à consulta almejada, intime-se a parte interessada para, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, manifestar-se em prosseguimento, ficando consignado que, caso haja a localização de endereço ainda não verificado nos autos, caberá à parte requerente/exequente diligenciar, efetiva e previamente, "in loco", e indicar se, de fato, trata-se do atual (para tanto, ao menos através do envio de correspondência com aviso de recebimento, comprovando-se nos autos, podendo, ainda, servir-se de verificação pessoal ou mesmo, sob sua responsabilidade, delega-la a terceiro, sendo oportuno deixar consignado que "Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé" - art. 5º CPC), ficando desde já consignado que pesquisas sistêmicas não têm o condão de atestar

30/10/2024, 00:28

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro o pleito supra nos seguintes termos: A) Para que a própria parte autora efetue a pesquisa solicitada, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público, em especial CPFL, VIVO-TELEFÔNICA, SAMAR, CLARO, TIM, OI, vislumbrando que prestem informação acerca de eventual endereço constante em seus cadastros em relação à parte requerida/executada (acima qualificada). A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa desta decisão aos destinatários, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando-se nos autos que o fez em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (no silêncio, certifique-se e encaminhem-se os autos para a prolação de sentença terminativa). Em caso positivo, a resposta deverá ser devolvida pelas instituições em questão, após o recebimento, também no prazo de trinta dias, diretamente a este Juízo, por via eletrônica ([email protected]), reportando-se ao respectivo número de processo, subentendendo-se, no silêncio, a inexistência do registro aspirado. B) Após tal prazo e reputando este meio hábil e suficiente à consulta almejada, intime-se a parte interessada para, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, manifestar-se em prosseguimento, ficando consignado que, caso haja a localização de endereço ainda não verificado nos autos, caberá à parte requerente/exequente diligenciar, efetiva e previamente, "in loco", e indicar se, de fato, trata-se do atual (para tanto, ao menos através do envio de correspondência com aviso de recebimento, comprovando-se nos autos, podendo, ainda, servir-se de verificação pessoal ou mesmo, sob sua responsabilidade, delega-la a terceiro, sendo oportuno deixar consignado que "Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé" - art. 5º CPC), ficando desde já consignado que pesquisas sistêmicas não têm o condão de atestar v

29/10/2024, 15:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0487/2023Teor do ato: Vistos. I- Recebo a presente execução 1. Cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento do débito, (o qual, aos 12/06/2023, importava em R$ 12.381,89), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, citação esta que deverá ser feita via correio - por AR, cientificando-o(a)(s) do disposto no artigo 916, do CPC. II- Na carta de citação constará orientação de como deve ser efetuado o pagamento. III- A comprovação do pagamento deverá ser enviada: a) por e-mail ao endereço [email protected], caso a parte executada não possua advogado, colocando no assunto do e-mail "COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE EXECUÇÃO", seguida do número completo do processo; ou b) por peticionamento eletrônico, se a parte tiver advogado. IV- Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias, sob pena de concordância e extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. V- Findo o prazo concedido para pagamento e a parte executada não o fazendo, intime-se o(a)(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção. VI- Caso a carta com A.R. não seja recebida em razão de não localização do endereço e/ou do(a)(s) executado(a)(s) - hipótese que não se aplica no caso de estar o(a) devedor(a) ausente do endereço, ficando, neste caso, desde já, autorizada a expedição de mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça-, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 30 dias, indicar o endereço correto do(a)(s) executado(a)(s), cumprindo-lhe efetivar diligências prévias, "in loco", antes de o fazer, para se certificar de ser, de fato, o atual - para tanto, ao menos por meio do envio de correspondência com aviso de recebimento, comprovando-se nos autos, podendo, ainda, servir-se de verificação pessoal ou mesmo, sob sua responsabilidade, delega-la a terc

14/06/2023, 06:02

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. I- Recebo a presente execução 1. Cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento do débito, (o qual, aos 12/06/2023, importava em R$ 12.381,89), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, citação esta que deverá ser feita via correio - por AR, cientificando-o(a)(s) do disposto no artigo 916, do CPC. II- Na carta de citação constará orientação de como deve ser efetuado o pagamento. III- A comprovação do pagamento deverá ser enviada: a) por e-mail ao endereço [email protected], caso a parte executada não possua advogado, colocando no assunto do e-mail "COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE EXECUÇÃO", seguida do número completo do processo; ou b) por peticionamento eletrônico, se a parte tiver advogado. IV- Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias, sob pena de concordância e extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. V- Findo o prazo concedido para pagamento e a parte executada não o fazendo, intime-se o(a)(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção. VI- Caso a carta com A.R. não seja recebida em razão de não localização do endereço e/ou do(a)(s) executado(a)(s) - hipótese que não se aplica no caso de estar o(a) devedor(a) ausente do endereço, ficando, neste caso, desde já, autorizada a expedição de mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça-, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 30 dias, indicar o endereço correto do(a)(s) executado(a)(s), cumprindo-lhe efetivar diligências prévias, "in loco", antes de o fazer, para se certificar de ser, de fato, o atual - para tanto, ao menos por meio do envio de correspondência com aviso de recebimento, comprovando-se nos autos, podendo, ainda, servir-se de verificação pessoal ou mesmo, sob sua responsabilidade, delega-la a terceiro, sendo oportuno

13/06/2023, 17:16

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

Juntada de Petição

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1890/2025Data da Publicação: 09/12/2025

Juntada

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