Execução da Pena 0005517-89.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
30/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Serra Negra
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUIZ GABRIEL GODOY
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS DA SILVA CARVALHO
OAB/SP 441636
·
CPF
330.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
REGINALDO WUILIAN TOMAZELA
OAB/SP 381115
·
CPF
160.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
11/02/2026, 14:28
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 14:26
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 14:25
Juntada de Outros documentos
11/02/2026, 14:20
Expedição de Ofício.
05/02/2026, 21:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2026, 15:10
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/02/2026, 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 10:04
Juntada de Mandado
28/01/2026, 10:04
Expedição de Mandado.
26/01/2026, 10:37
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2026, 16:21
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 16:10
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
29/12/2025, 01:05
Ver todas as movimentações (329)
Todas as movimentações
(329)
Baixa Definitiva
11/02/2026, 14:28
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 14:26
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 14:25
Juntada de Outros documentos
11/02/2026, 14:20
Expedição de Ofício.
05/02/2026, 21:15
Documentos
Ato Ordinatório
•
04/02/2026, 15:10
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2026, 15:10
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/02/2026, 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2026, 10:04
Juntada de Mandado
28/01/2026, 10:04
Expedição de Mandado.
26/01/2026, 10:37
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2026, 16:21
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 16:10
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
29/12/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2025, 19:03
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
26/12/2025, 18:54
Conclusos para julgamento
12/12/2025, 10:13
Conclusos para despacho
19/11/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2025, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 22:05
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 21:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/09/2025, 20:44
Conclusos para decisão
04/09/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 06:11
Expedição de Certidão.
30/08/2025, 04:22
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 05:52:38, 1ª Vara.
22/08/2025, 17:52
Juntada de Outros documentos
21/08/2025, 13:09
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 08:46:19, 1ª Vara.
20/08/2025, 20:46
Juntada de Outros documentos
19/08/2025, 12:10
Juntada de Ofício
19/08/2025, 12:10
Juntada de Outros documentos
19/08/2025, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025, 13:34
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 14:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025, 16:04
Juntada de Outros documentos
31/07/2025, 15:43
Expedição de Mandado.
30/07/2025, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025, 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025, 11:05
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 11:05
Expedição de Mandado.
22/07/2025, 17:07
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:30:00, 1ª Vara.
22/07/2025, 16:48
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
22/07/2025, 08:52
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 01:11
Suspensão do Prazo
16/07/2025, 04:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 23:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/07/2025, 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 23:29
Conclusos para decisão
25/06/2025, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 20:06
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 19:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2025, 19:49
Conclusos para despacho
23/06/2025, 13:42
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 13:40
Conclusos para decisão
04/06/2025, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 08:02
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 09:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reginaldo Wuilian Tomazela (OAB 381115/SP) Processo 0005517-89.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Gabriel Godoy - Vistos. P. 403: atenda-se. Intime-se.
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 10:27
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 10:14
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 10:13
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 10:11
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 10:02
Expedição de Ofício.
13/05/2025, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 06:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2025, 18:50
Conclusos para decisão
28/04/2025, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 18:04
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 09:13
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 16:43
Juntada de Outros documentos
14/04/2025, 16:15
Juntada de Outros documentos
14/04/2025, 16:15
Juntada de Outros documentos
14/04/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 14:59
Autos no Prazo
10/02/2025, 14:31
Juntada de Outros documentos
20/01/2025, 16:27
Suspensão do Prazo
01/11/2024, 23:01
Juntada de Outros documentos
11/10/2024, 09:37
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:28
Suspensão do Prazo
26/04/2024, 04:31
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 14:01
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 15:59
Juntada de Outros documentos
15/01/2024, 14:27
Suspensão do Prazo
19/11/2023, 10:39
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 06:49
Juntada de Outros documentos
26/09/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/06/2023, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023, 01:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/06/2023, 17:19
Juntada de Outros documentos
27/06/2023, 09:55
Conclusos para despacho
22/06/2023, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 17:50
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 14:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023, 14:39
Juntada de Outros documentos
21/06/2023, 14:37
Juntada de Outros documentos
22/03/2023, 12:33
Juntada de Outros documentos
12/01/2023, 14:32
Juntada de Outros documentos
27/10/2022, 14:15
Juntada de Outros documentos
09/08/2022, 08:23
Juntada de Outros documentos
27/04/2022, 16:14
Suspensão do Prazo
30/11/2021, 02:22
Juntada de Outros documentos
15/09/2021, 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021, 10:35
Juntada de Mandado
25/08/2021, 10:34
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021, 09:29
Expedição de Certidão.
11/08/2021, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2021, 14:12
Expedição de Mandado.
11/08/2021, 14:04
Juntada de Outros documentos
11/08/2021, 13:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/08/2021, 21:58
Conclusos para despacho
02/08/2021, 18:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/07/2021, 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2021, 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2021, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2021, 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2021, 14:39
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 13:58
Juntada de Outros documentos
15/07/2021, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021, 11:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/07/2021, 18:00
Conclusos para decisão
12/07/2021, 15:04
Juntada de Outros documentos
12/07/2021, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021, 14:35
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 14:15
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 14:15
Concedida Progressão de regime
07/07/2021, 14:15
Conclusos para decisão
07/07/2021, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 11:12
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021, 15:18
Juntada de Outros documentos
30/06/2021, 16:57
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 05:55
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021, 13:19
Decisão
21/05/2021, 19:32
Conclusos para despacho
21/05/2021, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 11:56
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 22:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021, 22:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2021, 14:48
Conclusos para decisão
06/05/2021, 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021, 14:22
Expedição de Certidão.
30/04/2021, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 08:25
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 15:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/04/2021, 15:18
Conclusos para decisão
27/04/2021, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021, 11:07
Processo Entranhado
23/04/2021, 11:07
Incidente Processual Instaurado
23/04/2021, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021, 13:01
Proferido Despacho
16/04/2021, 15:22
Conclusos para decisão
14/04/2021, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 17:08
Expedição de Certidão.
12/04/2021, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021, 05:39
Proferido Despacho
07/04/2021, 16:31
Conclusos para decisão
30/03/2021, 21:30
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 10:44
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 13:09
Juntada de Certidão
24/03/2021, 13:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/03/2021, 15:50
Conclusos para decisão
26/02/2021, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021, 15:28
Expedição de Certidão.
16/02/2021, 12:36
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 09:01
Juntada de Outros documentos
03/02/2021, 21:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/01/2021, 18:30
Conclusos para decisão
18/12/2020, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 10:31
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 07:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020, 07:25
Juntada de Outros documentos
15/12/2020, 07:23
Juntada de Outros documentos
15/12/2020, 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020, 07:23
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 15:10
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 15:10
Homologado o Cálculo
17/11/2020, 15:08
Conclusos para despacho
17/11/2020, 10:35
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 10:33
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020, 12:30
Expedição de Certidão.
04/11/2020, 17:29
Juntada de Outros documentos
04/11/2020, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020, 08:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/10/2020, 12:10
Conclusos para despacho
05/10/2020, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2020, 18:27
Expedição de Certidão.
01/10/2020, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2020, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020, 18:15
Expedição de Certidão.
14/08/2020, 10:44
Mudança de Classe Processual
12/08/2020, 14:07
Juntada de Certidão
12/08/2020, 14:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/08/2020, 13:32
Conclusos para despacho
06/08/2020, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020, 14:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/07/2020, 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2020, 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2020, 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2020, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2020, 17:36
Juntada de Outros documentos
24/06/2020, 15:59
Expedição de Ofício.
23/06/2020, 11:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2020, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020, 11:09
Conclusos para decisão
22/06/2020, 23:21
Juntada de Certidão
22/06/2020, 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020, 23:09
Expedição de Certidão.
29/05/2020, 16:23
Homologado o Cálculo
29/05/2020, 16:23
Conclusos para decisão
29/05/2020, 15:55
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 08:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2020, 17:21
Conclusos para despacho
07/05/2020, 17:12
Juntada de Outros documentos
05/05/2020, 14:49
Expedição de Ofício.
04/05/2020, 16:27
Juntada de Certidão
04/05/2020, 13:52
Conclusos para despacho
04/05/2020, 13:21
Conclusos para despacho
04/05/2020, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020, 10:41
Expedição de Certidão.
03/04/2020, 19:25
Expedição de Certidão.
03/04/2020, 17:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2020, 17:58
Não Concedida a Progressão de Regime
30/03/2020, 18:10
Conclusos para decisão
30/03/2020, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020, 17:04
Expedição de Certidão.
26/03/2020, 15:04
Expedição de Outros documentos.
26/03/2020, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020, 14:17
Expedição de Certidão.
16/03/2020, 17:28
Concedida Progressão de regime
16/03/2020, 17:28
Conclusos para decisão
16/03/2020, 17:25
Conclusos para despacho
10/03/2020, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020, 19:08
Expedição de Certidão.
05/03/2020, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2020, 11:17
Expedição de Outros documentos.
05/03/2020, 11:12
Juntada de Outros documentos
04/03/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020, 08:58
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2020, 14:12
Juntada de Outros documentos
03/03/2020, 14:10
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/03/2020, 12:47
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 13:14
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 13:14
Decisão
11/02/2020, 13:07
Conclusos para decisão
11/02/2020, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020, 18:56
Expedição de Certidão.
12/11/2019, 14:56
Expedição de Certidão.
11/11/2019, 16:09
Homologado o Cálculo
11/11/2019, 16:09
Conclusos para decisão
11/11/2019, 16:00
Conclusos para despacho
04/11/2019, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019, 13:46
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 18:42
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 18:42
Expedição de Outros documentos.
14/10/2019, 18:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2019, 15:19
Conclusos para despacho
09/10/2019, 11:47
Conclusos para decisão
09/10/2019, 11:47
Conclusos para despacho
03/10/2019, 17:22
Juntada de Petição de Parecer
01/10/2019, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019, 13:58
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 15:25
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 15:25
Expedição de Outros documentos.
30/09/2019, 15:21
Expedição de Certidão.
18/09/2019, 09:20
Expedição de Certidão.
17/09/2019, 14:20
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
17/09/2019, 14:20
Conclusos para decisão
17/09/2019, 12:33
Conclusos para despacho
10/09/2019, 19:00
Juntada de Petição de Parecer
05/09/2019, 16:56
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2019, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019, 15:19
Expedição de Certidão.
30/08/2019, 17:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2019, 17:31
Expedição de Certidão.
30/08/2019, 17:28
Apensado ao processo
30/08/2019, 17:00
Suspensão do Prazo
19/08/2019, 21:30
Juntada de Outros documentos
09/08/2019, 10:12
Expedição de Certidão.
01/08/2019, 12:17
Apensado ao processo
01/08/2019, 12:09
Suspensão do Prazo
24/07/2019, 23:41
Expedição de Ofício.
26/06/2019, 18:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2019, 15:20
Juntada de Outros documentos
26/06/2019, 15:19
Juntada de Outros documentos
26/06/2019, 15:14
Expedição de Certidão.
26/06/2019, 15:10
Juntada de Outros documentos
26/06/2019, 15:00
Distribuído por competência exclusiva
25/06/2019, 12:00
Sentença
•
26/12/2025, 18:54
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 13:09
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 13:26
Decisão
•
22/09/2025, 20:44
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 13:34
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 16:32
Decisão
•
10/07/2025, 22:17
Despacho
•
23/06/2025, 19:49
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 10:27
Decisão
•
12/05/2025, 18:50
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 16:47
Ver todos os documentos (78)
Todos os documentos
(78)
Ato Ordinatório
•
04/02/2026, 15:10
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 16:21
Sentença
•
26/12/2025, 18:54
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 13:09
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 13:26
Decisão
•
22/09/2025, 20:44
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 13:34
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 16:32
Decisão
•
10/07/2025, 22:17
Despacho
•
23/06/2025, 19:49
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 10:27
Decisão
•
12/05/2025, 18:50
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 15:54
Despacho
•
27/06/2023, 17:19
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 14:39
Ato Ordinatório
•
11/08/2021, 14:12
Despacho
•
02/08/2021, 21:58
Decisão
•
12/07/2021, 18:00
Decisão
•
07/07/2021, 14:15
Ato Ordinatório
•
01/07/2021, 15:18
Ato Ordinatório
•
02/06/2021, 16:21
Decisão
•
21/05/2021, 19:32
Ato Ordinatório
•
18/05/2021, 22:01
Despacho
•
11/05/2021, 14:48
Ato Ordinatório
•
30/04/2021, 12:08
Despacho
•
27/04/2021, 15:18
Despacho
•
16/04/2021, 15:22
Ato Ordinatório
•
12/04/2021, 14:04
Despacho
•
07/04/2021, 16:31
Despacho
•
04/03/2021, 15:50
Despacho
•
12/01/2021, 18:30
Ato Ordinatório
•
15/12/2020, 07:25
Decisão
•
17/11/2020, 15:08
Despacho
•
06/10/2020, 12:10
Ato Ordinatório
•
01/10/2020, 13:48
Despacho
•
06/08/2020, 13:32
Decisão
•
23/06/2020, 11:38
Decisão
•
29/05/2020, 16:23
Despacho
•
07/05/2020, 17:21
Ato Ordinatório
•
03/04/2020, 17:58
Decisão
•
30/03/2020, 18:10
Decisão
•
16/03/2020, 17:28
Ato Ordinatório
•
05/03/2020, 11:17
Ato Ordinatório
•
03/03/2020, 14:12
Acórdão
•
03/03/2020, 12:48
Acórdão
•
03/03/2020, 12:48
Acórdão
•
03/03/2020, 12:48
Acórdão
•
03/03/2020, 12:48
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Acórdão
•
03/03/2020, 12:47
Decisão
•
11/02/2020, 13:07
Decisão
•
11/11/2019, 16:09
Despacho
•
09/10/2019, 15:19
Decisão
•
17/09/2019, 14:20
Ato Ordinatório
•
04/09/2019, 14:37
Ato Ordinatório
•
30/08/2019, 17:31
Ato Ordinatório
•
26/06/2019, 15:20
Sentença
•
25/06/2019, 12:00
Decisão
•
25/06/2019, 12:00