Cumprimento de sentença 0219348-65.2010.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2010

Valor da Causa

R$ 148.014,56

Órgão julgador

06 Civel de Central

Partes do Processo

SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES

CNPJ

Autor

GIULIANO CATERINI

CPF

Reu

CLAUDIA LUCIANA CATERINI

CPF

Reu

LEONORA GIULIANA CATERINI

CPF

Reu

JOSE CARLO CATERINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA GIL

OAB/SP 292246·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II

OAB/SP 246232·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR MANCINI CASSEB

OAB/SP 322444·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA

OAB/SP 146363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES

CNPJ

Autor

GIULIANO CATERINI

CPF

Reu

CLAUDIA LUCIANA CATERINI

CPF

Reu

LEONORA GIULIANA CATERINI

CPF

Reu

JOSE CARLO CATERINI

CPF

Reu

MARCELLO RENATO CATERINI

CPF

Reu

MARCO AURELIO TRINDADE ROSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

12/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:07

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:33

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 14:22

Todas as movimentações(315)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

12/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:07

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 17:07

Decisão

•23/02/2026, 14:22

22/04/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:33

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 14:22

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:48

Suspensão do Prazo

02/01/2026, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 03:24

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 16:37

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 12:29

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:45

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 12:47

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cesar Augusto Guedes de Sousa (OAB 146363/SP), Antônio Francisco Júlio Ii (OAB 246232/SP), Larissa Gil (OAB 292246/SP) Processo 0219348-65.2010.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sociedade Assistencial Bandeirantes - Exectdo: Giuliano Caterini, Cláudia Luciana Caterini, Leonora Giuliana Caterini, José Carlo Caterini, Marcello Renato Caterini - Vistos. Intime-se o perito. Int.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 14:14

Nomeado Perito

28/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 17:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:08

Nomeado Perito

15/04/2025, 11:10

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 17:53

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 17:29

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão

13/05/2024, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 17:01

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 12:04

Conclusos para decisão

07/02/2024, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:25

Suspensão do Prazo

06/02/2024, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 00:10

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/09/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 22:51

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 16:31

Conclusos para decisão

19/04/2023, 04:46

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2022, 15:08

Juntada de Ofício

17/10/2022, 09:03

Juntada de Ofício

14/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2022, 10:09

Conclusos para despacho

09/08/2022, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 18:11

Suspensão do Prazo

26/05/2022, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2022, 16:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/04/2022, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 09:10

Decisão

06/10/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2021, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2021, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 09:21

Ato ordinatório

23/01/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 09:34

Decisão

16/12/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 09:32

Decisão

24/10/2019, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 09:39

Decisão

14/08/2019, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2019, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 11:25

Decisão

01/08/2019, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 10:02

Decisão

26/07/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2019, 18:26

Expedição de Ofício.

07/05/2019, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 09:05

Decisão

27/02/2019, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2018, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2018, 09:20

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

12/11/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 17:02

Mudança de Classe Processual

12/09/2018, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 09:21

Decisão

06/09/2018, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2018, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2018, 16:59

Juntada de Mandado

02/07/2018, 16:54

Expedição de Mandado.

15/02/2018, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2018, 13:35

Ato ordinatório

09/02/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2017, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2017, 13:32

Decisão

15/09/2017, 11:18

Conclusos para decisão

14/09/2017, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2017, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2017, 11:54

Ato ordinatório

22/05/2017, 18:21

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 18:21

Expedição de Mandado.

27/06/2016, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2016, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2016, 13:37

Decisão

18/02/2016, 18:25

Recebidos os Autos da Conclusão

18/02/2016, 18:01

Conclusos para decisão

01/09/2015, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2015, 12:58

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2015, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2015, 13:37

Decisão

28/05/2015, 21:45

Conclusos para despacho

24/09/2014, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2014, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2014, 09:47

Ato ordinatório

27/06/2014, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2014, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2014, 09:44

Proferido Despacho

15/04/2014, 13:11

Conclusos para despacho

09/04/2014, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2013, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2013, 10:39

Ato ordinatório

05/11/2013, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2013, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2013, 11:37

Ato ordinatório

12/09/2013, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

19/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2013, 00:00

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

17/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

03/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

30/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

25/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

08/03/2012, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

02/03/2012, 00:00

Aguardando Conferência

28/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

19/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

01/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

24/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

19/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

19/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

30/12/2010, 14:40

Carga à Vara Interna

27/12/2010, 17:30

Distribuído por sorteio

27/12/2010, 17:21

Decisão

•01/12/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:59

Decisão

•10/07/2025, 12:29

Decisão

•04/07/2025, 14:27

Decisão

•13/06/2025, 12:47

Decisão

•12/06/2025, 14:44

Decisão

•12/05/2025, 14:44

Decisão

•28/04/2025, 15:04

Decisão

•22/04/2025, 17:48

Decisão

•15/04/2025, 11:10

Decisão

•27/03/2025, 16:28

Decisão

•26/03/2025, 11:46

Decisão

•27/02/2025, 15:52

Todos os documentos(29)

Decisão

•08/04/2026, 17:07

Decisão

•23/02/2026, 14:22

Decisão

•01/12/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:59

Decisão

•10/07/2025, 12:29

Decisão

•04/07/2025, 14:27

Decisão

•13/06/2025, 12:47

Decisão

•12/06/2025, 14:44

Decisão

•12/05/2025, 14:44

Decisão

•28/04/2025, 15:04

Decisão

•22/04/2025, 17:48

Decisão

•15/04/2025, 11:10

Decisão

•27/03/2025, 16:28

Decisão

•26/03/2025, 11:46

Decisão

•27/02/2025, 15:52

Decisão

•20/02/2025, 17:53

Decisão

•27/01/2025, 17:29

Decisão

•06/08/2024, 17:42

Acórdão

•03/07/2024, 21:24

Decisão

•14/05/2024, 16:36

Acórdão

•30/04/2024, 23:21

Decisão

•08/04/2024, 17:01

Decisão

•08/02/2024, 12:03

Decisão

•11/01/2024, 18:07

Decisão

•28/08/2023, 17:51

Decisão

•19/04/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:08

Decisão

•09/08/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:22